DEMOCRACIA E REFORMA URBANA: LIMITES E POSSIBILIDADES

II ANAIS DO CURSO DE EXTENSÃO EM TEORIA DO DIREITO: A Tríplice perspectiva do Direito e a relação teórica, prática e ética. Cáceres: Unemat Editora, Vol.1. n. 01 (2013). ISSN 2317-3478 DEMOCRACIA E REFORMA URBANA: LIMITES E POSSIBILIDADES Autora: Vívian Lara Cáceres Dan1 Coautora: Flávia Lages de Castro2 1.INTRODUÇÃO Para podermos pensar os problemas ligados ao futuro da humanidade não podemos fugir a um questionamento por detrás de qualquer diagnóstico relacionado à questão urbana: como entender e resolver os problemas sociais das cidades ligados aos processos de desigualdades/ exclusão social e às dinâmicas de segregação sócio espacial? Diante do modelo de globalização neoliberal cujas transformações afloraram no capitalismo internacional e também na forma como o Brasil foi inserido ao processo de globalização e devido à mudança no padrão de urbanização brasileira a partir da década de 1990, aprofunda-se a periferização das metrópoles, o aumento de favelas e loteamentos irregulares, assim como em muitascidades ocorre o surgimento de núcleos e condomínios fechados em espaços periféricos “tornando o espaço urbano muito mais complexo, desigual e heterogêneo”. Estamos compelidos a conviver cada vez mais com as duas cidades: a legal e a ilegal. Quais respostas podemos dar à complexa problemática urbanometropolitana no país? Qualquer que seja ela, ao pensarmos em desenvolvimento urbano e expansão urbana precisamos compreendê-la sob a ótica social. O que se

ANAIS DO CURSO DE EXTENSÃO EM TEORIA DO DIREITO: A Tríplice perspectiva do Direito e a relação teórica, prática e ética. Cáceres: Unemat Editora, Vol. 1. n. 01 (2012). Autora: Rafaella Santiago Souza Veríssimo1 Co-autora: Vívian Lara Cáceres Dan2 1. INTRODUÇÃO Diante das inúmeras discussões acerca da maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal surge a necessidade de debater e analisar os diferentes pontos de vista que divergem quanto à redução da…

e em especial para as práticas do aborto e da eutanásia. O Biodireito é um novo ramo jurídico ainda muito recente na realidade jurídica brasileira. Este novo ramo do direito define-se como uma positivação jurídica de permissão de comportamentos médico-científicos e de sanções pelo descumprimento dessas normas. É um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia;…

partir da consideração de que o Direito atende uma necessidade social, surgem diversas explicações para busca de seu fundamento. Alguns entendem o Direito como uma espécie de revelação sobrenatural, que seria a doutrina teológica do Direito. Outros partem do princípio fundado na razão, da doutrina racionalista. Muitos veem o Direito como uma ciência, pois entendem o enquadramento do direito ao denominador comum a todas as ciências. Existem várias concepções a respeito do que é o…

Faculdade Mineira de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico 1° Período – Praça da Liberdade Nome: Roosevelt Alexandre de Andrade Turma 02 1. Após a leitura, explique: A. Universidade: A Universidade deve ser compreendida como o local de desenvolvimento do trabalho científico e um lugar de produção do conhecimento. Mas também como local de integração entre ensino, pesquisa e extensão, tendo em vista formar profissionais com maior capacidade crítica e aproximar…

onstra que a estrutura do direito é tridimensional. O elemento normativo disciplina os comportamentos coletivos e individuais, que esta sempre ligada a uma situação de fato e a determinados valores. O desenvolvimento das concepções de Reale revela os nexos que unem três fatores. Há autores entende que é tarefa do jus filosófico fazer uma síntese, observando o direito separadamente estudado o direito como fato, valor norma. Quando a viabilidade da composição final é reconhecida podemos…

Tomando como base a supracitada afirmação de Pasche, podemos afirmar que a PNH nasce não sob um bojo inovador, mas sob uma perspectiva de reflexão e reafirmação, após a consolidação de experimentos práticos de mais de duas décadas do SUS. O texto segue afirmando que após suas análise é capaz de reconhecer um SUS que dar certo mas que precisa enfrentar problemas e desafios. Nesse contexto, a Política Nacional de Humanização, indica mudanças nas ações de gestão e uma atenção que promova o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CARTOGRAFIA SOCIAL E POLÍTICA DA AMAZÔNIA SABERES, PRÁTICAS E IDENTIDADE AFRO-RELIGIOSA, EM TABATINGA, NA TRIPLICE FRONTEIRA AMAZONICA ENTRE BRASIL, PERU E COLOMBIA. Reginaldo Conceição da Silva Maio, 2014. SABERES, PRÁTICAS E IDENTIDADE AFRO-RELIGIOSA, EM TABATINGA, NA TRIPLICE FRONTEIRA AMAZONICA ENTRE BRASIL, PERU E COLOMBIA. Reginaldo Conceição da Silva Projeto de…

A respeito da interpretação tricotômica do direito, existem diversas perspectivas, assim Reale cita Emil Lask, Frederico Munch e Gustav Radbruch, todos da escola sudocidental alemã. Lask conclui que a filosofia do direito deve precaver-se por dois caminhos, pois para ele, após uma analise profunda do historicismo, afirma que, o direito natural quer extrair magicamente do substrato empírico, assim " O primeiro, destruindo a autonomia do empírico pela hipostasização do valor, incorre no…

propriedade industrial e direito autoral. A primeira abrange a proteção, por exemplo, das marcas e patentes; a segunda, por sua vez, obras literárias e artísticas, programas de computador, entre outros. Interessa-nos no presente estudo a compreensão das patentes. A patente é um título de propriedade temporária, outorgada pelo Estado aos seus inventores. É um direito de exclusividade, ou seja, seus detentores têm possibilidade de excluir terceiros no mercado, que, sem o seu consentimento,…