Tributos Teorias Classificatórias

1 Praticabilidade na Lei. 2.3.2 Praticabilidade nos Atos Administrativos. 2.3.3 Praticabilidade nos Atos Jurisdicionais. 3 LIMITES À PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA. 3.1 A PREVISÃO DAS REGRAS-MATRIZES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 3.2 A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. 3.3 A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 3.4 AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. 3.4.1 Princípios Jurídicos. 3.4.1.1 Princípio da isonomia e capacidade contributiva. 3.4.1.2 Princípio da razoabilidade. 3.4.1.3 Princípio da…

o sujeito passivo não pode eximir-se do pagamento do tributo. Visando diminuir o ônus tributário, muitos contribuintes têm programado suas ações licitamente para optar por condutas alternativas às hipóteses de incidência tributária, evitando a ocorrência do fato imponível. É o que se tem chamado de elisão fiscal ou planejamento tributário. Elisão fiscal não se confunde com evasão fiscal, conduta ilícita que suprime o pagamento do tributo devido. Para evitar o planejamento, que…

impessoais e racionalidade na escolha dos meios e dos fins. Etapa 3 Analise critica do tema: Navegando em mares brasileiros No contexto das propostas hegemônicas há de se destacar que existe uma grande influencia no que diz respeito a modelos e teorias administrativas nas praticas organizacionais brasileira, principalmente com relação aos Estados Unidos. Observa-se que tais fatores favorecem a imitação de certos modelos por parte de Países em desenvolvimento como o Brasil. A…

Social Exame de Capacidade Física Avaliação Psicológica Títulos Exame Toxicológico Avaliação Médica Nº DE ITENS 10 05 NATUREZA Eliminatória e Classificatória 05 05 06 06 14 12 08 05 04 04 04 04 04 05 01 02 Eliminatória e Classificatória Eliminatória Eliminatória Eliminatória Classificatória Eliminatória Eliminatório 9. DA PROVA OBJETIVA 9.1 A prova objetiva visa avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho…

instituição Não-Cumulativa, bem como o fundamento constitucional de mencionados tributos na forma Não-Cumulativa. Num segundo capítulo, será apresentado um breve estudo sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária, seus conceitos, fundamentos e critérios, para, então, discorrer acerca da Regra-Matriz que compõe as contribuições do PIS e da COFINS e a que compõe o direito ao Crédito Não-Cumulativo desses tributos. 7 2 E, uma vez apresentada a Regra-Matriz, e antes de…

TRIBUTÁRIAS: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL RESUMO: O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal analisando os limites do poder punitivo estatal. Para tanto promovemos um exame doutrinário acerca das teorias da norma jurídica e do conceito de sanção. Consideramos a sanção, em sua acepção estrita, como penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima…

potencial tributário, fazendo com que os governantes desenvolvessem uma política tributária responsável e, cobrando, efetivamente, todos os tributos que são de sua competência. Uma administração transparente e democrática deve mostrar o que fazer e de onde vai tirar os seus recursos, para que possa contar com a confiança da população, que pagará os seus tributos de uma maneira mais consciente e motivada. A LRF não substitui nem revoga a Lei nº. 4.320/64, que normaliza as finanças…

leitura óptica. 6.14 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los. 7 - DAS PROVAS 7.1- Serão aplicadas três provas objetivas para cada cargo, eliminatórias e classificatórias, relativas às disciplinas constantes dos quadros abaixo, cujos programas constam do Anexo I deste Edital: a) Para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual: Nº de Pontuação ponderada Provas Disciplinas 1 D1-…

Discursiva 20 20 10 Língua Estrangeira 10 10 03 Conhecimentos Específicos 1ª CARACTERÍSTICA MÍN. 40 70 35 Conhecimentos Específicos 05 50 30 60% Eliminatória e Classificatória 60% Eliminatória e Classificatória 7.4.2 ‐ TÉCNICO ADMINISTRATIVO TIPO PONTUAÇÃO TIPO DA PROVA FASE ASSUNTO PERCENTUAL MÍNIMO PARA APROVAÇÃO Nº DE QUESTÕES MÁX. Língua Portuguesa 1,2 30,0 1,2 Língua Estrangeira …

com que a profa. Dra. Fayga Bedê se refere ao grupo de estudos “Ensino jurídico, arte e cultura”, por ela idealizado, gerido e executado, em ações vinculadas ao Curso de Direito da Faculdade Christus, em Fortaleza, no Ceará. A alcunha do grupo é um tributo à obra homônima do curitibano Paulo Leminski, professor, poeta, prosador e tradutor, por meio da qual ele intenta inserir a poesia no dia a dia das pessoas, de forma natural, despretensiosa, quase “distraída”. Nesse mesmo viés, o grupo…