Tributos Sobre A Folha De Pagamento

DIREITO TRIBUTÁRIO (2º bimestre) ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 – Introdução Tratar-se-á o tema Tributo e suas espécies, tema este que assume particular relevância para o estudo, a compreensão e o desenvolvimento da matéria tributária, constituindo-se em um de seus aspectos mais essenciais. Muito se ouve falar que o tributo cobrado no Brasil é muito elevado, que uma taxa é injusta, que um imposto é desarrazoado, que as CIDEs representam um “assalto à mão armada”. Muitas vezes, porém,…

Departamento Pessoal tais como: Processamento e controle da folha de pagamento de 20 empresas. Ao habilitar (preparar) a folha para pagamento, é preciso fazer os lançamentos de proventos e descontos no demonstrativos dos funcionários. Esses lançamentos referem-se basicamente a desconto de restaurante, farmácia, salão de beleza, vales etc. Após realizar os lançamentos e fazer o cálculo da folha fiscal é necessário conferir os recibos de pagamento dos funcionários e verificar…

Disciplina: Direito Previdenciário Prof: Katia Cristine Santos de Oliveira[1] Esquema de aula - Ano referência: 2007 A Contribuição dos Empregadores Sobre a Folha de Salário 1. Breve Histórico * 1883 – Bismarck: os empregadores respondiam pelo custeio. * 1923 – Lei Eloy Chaves (DL n.º 4.682) * Legislação brasileira – consagrou a participação tríplice no custeio. * CRFB/88 (art. 195, I, “a”) a) antes da EC n.º 20/98 A constituição de 1988 previu…

ou se extingue por meio de outra realidade abstrata. Ex contrato/distrato, lei/lei. Os comando abstratos representam ações e vontades concretas. Princípios – Grandes fundamentos e diretrizes lógicas, políticas, sociais e econômicas que prevalecem sobre todas as normas. Ex princípio da isonomia “igualdade de todos perante a lei” Art. 5º da CF/1988. Classificação do Direito Direito real e pessoal Das coisas: relação do homem com bens econômicos; Das pessoas: relativo a pessoa…

TRIBUTOS Os tributos são criados no intuito de serem recolhidos e produzirem a receita tributária necessária para pagar as despesas autorizadas pelo orçamento do ente federado, e esta definido no artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN): ‘’Art. 3° - tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (...)’’ Entende-se

e qual sua importância. 2) Que áreas de atuação estão envolvidas intrinsecamente com do DP e por quê? DEPARTAMENTO PESSOAL É um órgão da empresa, encarregado de tarefas e atividades específicas, ou seja, desde a contratação do funcionário, pagamento de salários, transporte, férias, licença médica, 13º Salário, organização dos horários de trabalho e Rescisão Contratual dos funcionários. Subdivisões de tarefas ligadas ao Departamento Pessoal: 1- Admissão de Pessoal: O Setor de…

tributação mais utilizados são: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real. A tributação é utilizado para calcular impostos. O SIMPLES NACIONAL é usado para calcular alguns impostos como : Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). LUCRO PRESUMIDO Neste tipo de…

Direito Tributário Trabalho apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Direito Tributário. São Paulo 2013 Índice 1 – Entes Tributantes Federativos (tributos) 4 2 – Conceito de planejamento tributário 4 3 – Limitações do poder de tributo 5 4 – Abuso da lei 6 5 – Imposto de Renda no Brasil 8 5.1 – Imposto de renda da pessoa física 9 5.2 – Imposto de renda da pessoa jurídica 9 5.3 – Conceitos importantes 10 6 –…

Assunto: Tributos incidentes no Simples Nacional ou Estimativa Tributos calculados base o faturamento PIS Dourados, 21 de maio de 2013 Introdução Os incidentes sobre o faturamento são definidos como aqueles que tributam as receitas no momento da entrega de bens ou serviços, simultâneos à emissão das notas fiscais, que permitirão o calculo dos tributos que lhe incidem

nossa empresa, não podemos deixar de nos preocupar com eles, levamos a sério a questão da folha de pagamento. Oferecemos a todos os funcionários um adiantamento de salário, pago todo dia 15 de cada mês, sendo que, nos preocupamos em adiantar caso não seja um dia útil. No primeiro dia útil de cada mês, fazemos o pagamento do salário mensal e disponibilizamos a cada funcionário seu demonstrativo de pagamento impresso e bem elaborado para que o nossos funcionários entenda o que recebeu. …