tipos de distribuição
Carolina Antunes, Suellen Monteiro, Susane Maria.
Professora: Adriana Cristina Barbosa Pires.
Resumo: No Brasil os tipos de tributação mais utilizados são: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real. A tributação é utilizado para calcular impostos. O SIMPLES NACIONAL é usado para calcular alguns impostos como : Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). LUCRO PRESUMIDO Neste tipo de regime tributário, o montante a ser tributado é determinado com base na receita bruta. LUCRO REAL é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento.
INTRODUÇÃO
O Direito Tributário é o ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos; que regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Os princípios objeto do presente estudo demonstram a preocupação do legislador constituinte originário, em proteger a sociedade brasileira da criação excessiva de tributos, embora não seja suficiente, pois o Brasil é um dos Países de maior carga tributária mundial. Convém ressaltar que cada regime tributário possui uma legislação própria que define todos os procedimentos a serem seguidos pela empresa a fim de definir um enquadramento mais adequado.
REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS
A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos federais. No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas, nos quais estas podem se enquadrar de acordo com