Tributos Simples Nacional

Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários Nelson Leitão Paes* Palavras-chave Simples Nacional, arrecadação, tributação, gastos tributários Classificação JEL H20, H22, H24 Keywords Simples Nacional, revenues, taxation, tax expenditures JEL Classification H20, H22, H24 *Programa de Pós-Graduação em Economia – PIMES/UFPE, pesquisador do CNPq. Resumo As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem…

Palavras-chave Tributao, ICMS, Operaes. 1 INTRODUO Tributo uma prestao obrigatria exigida por pessoa de direito pblico interno em face de seu poder de imprio. A receita proporcionada pela arrecadao de tributo de espcie derivada. Todavia, nem toda receita derivada provm de tributos. O tributo uma uma prestao pecuniria em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, isso significa que o tributo no precisa ser pago, necessariamente, em dinheiro, podendo ser satisfeita a

empresária, a sociedade simples e o empresário devidamente inscritos no Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A Empresa de Pequeno Porte (EPP) para enquadrar-se como tal, deve ter uma renda bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. A forma de tributação das Empresas de Pequeno Porte pode ser através do sistema simples. O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Empresas de Pequeno Porte…

Bacharelado em Administração Disciplina: Planejamento Tributário Prof.ª: Regiane Alice B. Moraes Aula: 04 – Simples Nacional Tributos AULA ATIVIDADE Objetivo da Atividade: O objetivo é reforçar os conceitos e a prática do regime tributário Simples Nacional. A atividade apresenta um texto com informações conceituais, com o intuito de exercitar o planejamento tributário, aplicar prática para entendimento do contexto e prepará-lo profissionalmente. Orientações: Caro Aluno, Esta…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO III ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SIMPLES NACIONAL. ABAETÉ (MG) DEZEMBRO DE 2013 ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SIMPLES NACIONAL. Trabalho apresentado para a disciplina Instituições de Direito III, com avaliação parcial do 6º…

meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. Palavras-chaves: direito financeiro, direito tributário, sistema tributário nacional, tributos, carga tributária, gastos governamentais, dívida pública, desenvolvimento, competitividade, infraestrutura, governança.

valem‑se dos tributos pagos pelos cidadãos brasileiros, para manter a máquina adminis‑ trativa. Como em toda economia, quanto mais se gasta no setor público, mais se tem que arrecadar do setor privado, para manter os serviços so‑ ciais, as obras públicas, o pagamento das folhas de todo o funcionalismo público. E – por que não dizer? – há ainda o dinheiro desviado pelas más administrações públicas, pela corrupção etc. O ônus recai sobre todos nós que pagamos impostos. Os tributos…

Programa O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) é um sistema eletrônico para a realização do cálculo do Simples Nacional, para os períodos de apuração 07/2007 até 12/2011, conforme determinam a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (e alterações), a Resolução CGSN nº 004/2007 (e alterações) e a Resolução CGSN nº 051/2008 (e alterações). O PGDAS está disponível no sítio do Simples Nacional na internet…

das legislações tributárias vigentes no país.Os tributos cobrados dos contribuintes são importantes para o governo comofonte de recursos para arcar com os custos do atendimento às necessidadesdemandadas pela sociedade. Com esses tributos, por exemplo, são financiadosprogramas nas áreas da saúde, previdência, educação, moradia, saneamento, meioambiente, energia e transporte, entre outras (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2009).Entender a função social do tributo significa compreender que o Estado…

de tributação impostas às Pessoas Jurídicas na apuração do Imposto de Renda e Contribuição social. Através da comparação dos possíveis regimes de tributação, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, podemos entender qual seria a melhor opção no caso da empresa em questão, em relação à porcentagem de tributos pagos pela mesma. 1. Introdução A carga tributária brasileira representa uma significativa quantia financeira para a empresa, a qual interfere diretamente no resultado…