Tributos Que Uma Empresa Deve Pagar Nos âmbitos Federais Estaduais E Municipais

LUZIANIA/2013. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Serão abordados os aspectos legais da empresa, com o objetivo de analisá-los de acordo com o novo direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade…

Maria Cleonice da Cruz Aguiar (RA 269527) cleocv@gmail.com Vanilda Fernandes (RA 192931) Van25@hotmail.com Zélia Gomes da Silva ( RA 281900) z.elia.gomes@hotmail.com INTRODUÇÃO Os tributos já existem há milhares de anos, desde a época dos faraós, dos impérios e nos diversos reinados, até mesmo sob forte influência religiosa. Em alguns momentos da expansão de conquistas, invariavelmente, aparece a figura do Estado, e…

JANEIRO 2012 BARBARA HENRIQUES DA SILVA TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores Trata-se de um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, não vinculado a uma contraprestação, por se tratar de imposto, cobrado anualmente pela União no licenciamento de veículos. Esse tributo ingressou em nosso ordenamento jurídico através da emenda 27/85. CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM PROFESSOR : MÁRCIO CALDAS…

coleta de dados 20 ANEXOS 22 ANEXO A – Título do anexo 22 1 INTRODUÇÃO O orçamento é um valioso instrumento de planejamento e controle das operações da empresa, qualquer que seja seu ramo de atividade. As constantes mudanças que estão ocorrendo no ambiente de negócios, muitas delas produzidas pela globalização dos mercados, estão exigindo das empresas cada vez mais aprimoramento de seus processos de planejamento, avaliação e controle, tendo em vista a necessidade de tomada de decisões…

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES: SIMPLES NACIONAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO RAMO ALIMENTO Nelci Neia da Silva Santos Curso: Ciências Contábeis Pólo: Dom Pedro – Camaçari/BA Orientador: Prof.ª Esp. Rita Ap. Ferreira Camargo da Cruz RESUMO Este artigo busca descrever, se a utilização do planejamento tributário por empresas do setor de alimentação é uma vantagem para elevar o tempo de vida de micro e pequenas empresas no Município de Camaçari.…

DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a qualificação jurídica de disciplina jurídica deve ter normas, regras e…

tributárias federais, os estados para instituírem leis tributárias estaduais, os Municípios para instituírem leis tributárias municipais e o Distrito Federal, as leis tributárias distritais. Tais leis, quando obedecida a Constituição Federal, estão no mesmo plano jurídico, não há hierarquia entre elas. Só podemos falar em hierarquia entre normas jurídicas quando umas extraem das outras a validade e a legitimidade. Necessário, contudo, que exista obediência à Constituição Federal…

1 – CONCEITO DE TRIBUTOS E TRIBUTOS 1.2 – CONCEITO DE TRIBUTO A origem dos tributos é muito antiga. Supõe que as primeiras manifestações tributárias foram voluntárias e feitas em forma de presentes aos lideres tribais por seus serviços prestados a comunidade. Os tributos passaram a ser compulsórios quando os vencidos de guerra foram forçados a entregar a totalidade ou parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a…

financeira é de grande utilidade para o administrador de empresas?........................................................................................4 2.2 Qual o papel da contabilidade no contexto da gestão das organizações?............5 2.3 A situação tributária do Brasil e o impacto dos tributos nas operações empresariais.................................................................................................................5 2.4 Empresa que considere relevante para o…

atenção das empresas, que por meio de tal sistemática, podem solver suas obrigações fiscais por meio de créditos que detenham contra o fisco, sem a necessidade de desembolso financeiro. Forte é a tendência da legislação brasileira em se tributar as riquezas em sua origem, a exemplo da retenção na fonte, substituição tributária e antecipação de impostos e contribuições. Regimes, que de regra, acabam por reter valor sempre a maior do que o efetivamente devido pelas …