Tributos Que Uma Empresa Deve Pagar Nos âmbitos Federais Estaduais E Municipais

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INTITUTO DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO DISCIPLINA- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL MADZA, Ednir. Bicho de sete cabeças: para entender o financiamento da educação brasileira / Madza Ednir, Marcos Bassi. São Paulo: Peirópolis: Ação Educativa, 2009. Capítulo I 1. O que são tributos? Tributos, então, são valores que o governo cobra e que somos obrigados a pagar, pois deveriam financiar políticas públicas a

repercussão no âmbito tributário ..................................................... 24 1.10.3 Princípios específicos do Direito Tributário................................................................................ 25 2 Competência tributária......................................................................................................................... 31 2.1 Diferença entre competência e capaciadade tributária........................................................…

a compreensão e a sistematização de informações quanto a história e os fatos do financiamento da educação básica no Brasil. Sua sistematização contempla três momentos. O primeiro momento apresenta um resgate da estrutura de tributos do Brasil nos termos da Constituição Federal de 1988. O segundo momento faz um histórico do financiamento da educação no Brasil até as principais e atuais fontes de receitas para o financiamento da educação básica no Brasil. Por fim, faz breves considerações…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDUARDO CARVALHO MACHADO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS EDUARDO CARVALHO MACHADO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina…

ativo (FISCO) que tem a obrigação de exigir o cumprimento da lei. Passivo que deve cumprir a obrigação da lei (contribuinte ou responsável) o objeto - se refere à prestação a que deve se submeter o contribuinte ou o responsável O CTN trata do tema no seu art. 113, onde dispõe sobre a obrigação tributária é principal ou acessória. A principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ABERTURA DE EMPRESAS SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ABERTURA DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao curso de Administração de Empresas, em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas e Médias Empresas da Universidade São Judas Tadeu, como exigência Parcial para obtenção do titulo Bacharel em Administração de Empresas.

(Executivo, Legislativo e Judiciário); 3º) Pessoas, infraestrutura e logística (Administração Pública); 4º) Dinheiro. De que necessita o estado?- A vontade Política constituída e agendada e legalizada. Esta vontade aciona os poderes. A constituição federal elenca muitos outros poderes, alem dos três principais (Executivo, Legislativo e Judiciário), a exemplo o Ministério Público. O estado tem a característica de pulverização de poderes. Os poderes se mostram através da…

do Supremo Tribunal Federal, é um tributo. 3. (CESPE) As contribuições sociais, consoante a doutrina contemporânea majoritária, ostentam natureza tributária; aplica-se-lhes, portanto a disposição - contida no Código Tributário Nacional (CTN) – segundo a qual natureza jurídica específica do tributo é determinada pela hipótese de incidência da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação do produto da sua arrecadação. 4. (ESAF) Tributo é gênero…

irrisórios. Não há um programa eficaz de estímulo à filantropia no país. Uma das exceções é a cultura. Qualquer pessoa pode ajudar o financiamento de um projeto cultural e ter esse valor deduzido até 6% (pessoa física) e 4% (pessoa jurídica) do imposto a pagar. No caso dos filmes, a dedução é de até 3%. Quem ultrapassa esses limites não tem restituição sobre o excedente. Além da cultura, as doações ao fundo da Criança e do Adolescente também contam com benefício fiscal. O limite da…

Introdução ao Direito Tributário 1ª aula: 26.08.2013 Fontes do estudo: CRFB/88 e CTN. Objeto do estudo do direito tributário: Tributo é a principal fonte de receita pública. 1. Conceito de tributo Art. 3º CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - Prestação pecuniária Ele é uma prestação (e não…