Tributos Na Empresa Rural

imposto? É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica,ou seja, é um tributo pago, compulsoriamente, pelas pessoas físicas e jurídicas para atender parte das necessidades de Receita Tributaria do Poder Publico(federal, estadual ou municipal), assim é assegurado o funcionamento da burocracia , atendimento social e os investimentos em obras essenciais. IRPJ – Imposto De Renda de Pessoa Jurídica È um tributo…

Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Tributo, Definição e Espécies Definição: O Código Tributário Nacional define tributo como: “Art. 3º - Tributo é toda prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Já a Lei 4.320/64: “Art. 9 - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de…

Atividade Prática Supervisionada(ATPS )- Etapa 01 Contabilidade Tributária nas Empresas Atualmente as empresas no Brasil estão passando por um processo de ajuste sobre obrigações tributárias. A crise internacional faz com que a economia brasileira invista mais no mercado interno, aumentando o fluxo de operações e interesse monitorar essas operações em atendimento a legislação tributária, assim novas tecnologias de sistemas tendem a dar maior transparência nas atividades empresarias…

Custeio Rural PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO PREVIDENCIARIO GOIÃNIA 2011 Universidade ANHANGUERA-uniderp pós-graduações televirtuais Fabíola de Melo Silva Custeio Rural

FIRMINO DIREITO TRIBUTÁRIO - DEFINIÇÃO “Ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os participantes, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que concerne a obtenção das receitas que corresponde ao conceito de tributo” (Rubens Gomes de Souza). Nas relações de Direito Tributário, o Estado, no exercício do chamado Poder de Império, que lhe é característico, constrange o particular ao cumprimento de uma obrigação de natureza tributária por ele…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

As tarifas, apesar de falta de previsão constitucional, possuem natureza tributária. c) Os impostos e as taxas são tributos não-vinculados. d) Faculta-se ao poder executivo a fixação das alíquotas mínimas e máximas dos tributos. e) É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural. ------------------------------------------------- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 145, § 2º da C.F de 1988. 09…

123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 8 2.4.1 BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 10 2.4.2 PAGAMENTO DE TRIBUTOS COM O SUPERSIMPLES 10 3 CONCLUSAO 12 4 REFERENCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Veremos a seguir a Importância da Contabilidade Empresarial e sua aplicabilidade como instrumento maior da administração, neste raciocínio, no presente trabalho, serão estudados os aspectos trabalhistas de uma empresa. O estudo deste assunto é importante para identificação dos aspectos trabalhistas que…

tornado cada dia mais importante no resultado positivo das empresas. AUDITORIA: Segundo Bonifácio Ferreira Colatino, a Auditoria Contábil tem como função a manifestação de uma opinião sobre as demonstrações contábeis das organizações e foi criada para fornecer informações seguras, transparentes e relevantes para o desenvolvimento das atividades da empresa. O objetivo da Auditoria Contábil é…

Direito Empresarial - É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, doutrina, jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Empresa e sua evolução - Uma empresa é uma unidade económico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da…