Tributos Na Empresa Rural

que não admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo deve suportar ele próprio a carga tributária, sem repassá-la (repercutí-la) a uma terceira pessoa. 1) Federais: IR, ITR e IGF. 2) Estaduais: ITD, IPVA e AIR. 3) Municipais: IPTU, ITBI e IV. Impostos Indiretos: São aqueles que admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo tem condições de repassar a terceiros a carga tributária geralmente embutida no…

presumido a partir de 01.01.2003. Portanto, a base da receita a ser considerada para fins de enquadramento pode ser a de 2.002. Observe-se que o primeiro requisito é não estar obrigada ao regime de tributação pelo lucro real. Assim, por exemplo as empresas de factoring e as que usufruam de benefícios fiscais, não poderão optar pelo lucro presumido. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação.…

doenças e outros, proporcionando ações e serviços para a proteção e recuperação do indivíduo. Princípios gerais Princípios gerais aplicados a seguridade social: Igualdade - homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 60 ainda os trabalhadores rurais, homens com 60 e mulheres com 55. Há igualdade? "Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam". Legalidade - "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude…

TIPOS DE TRIBUTOS Michele Gonçalves da Rosa Professor- Juarez Camargo Borges Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG 0097) – Prática do Módulo III 28/06/2012 RESUMO O presente trabalho relata, exemplifica e explica os tributos existentes no Código Tributário Nacional. Cita algumas porcentagens cobradas sobre produtos ou serviços prestados aos contribuintes. Demonstra onde são aplicados e como são usados os valores arrecadados…

complementar estadual. c) O princípio da privatividade, como característica da competência tributária, garante ao ente da Federação a autonomia para proceder como descrito na situação em apreço. d) O estado não pode alterar alíquota de nenhum tributo. e) O estado da Federação não poderia fazer as mencionadas alterações. Caberia à lei complementar federal dispor diferentemente sobre base de cálculo e fato gerador do ICMS. 2. (FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador) Em relação…

patrimonial” (Hilário Franco 1996) A contabilidade é um instrumento que fornece diversas informações úteis para tomada de decisão, dentro e fora das empresas. Por meio da contabilidade é possível conhecer toda a estrutura econômica e financeira das entidades. Utilizando de registros a contabilidade acumula e resume dados relacionados com o patrimônio das empresas, tornando mais fácil sua interpretação. Conceito de Contabilidade | Exata Gestão Contábil O objeto de estudo da…

que a carga tributária exerce sob a saúde das pequenas e grandes empresas, frente à concorrência regional e principalmente mundial. Os anos correm, enquanto o governo federal sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns…

Estatuto Social da empresa, identidade, carteira de trabalho ou passaporte no caso de sócios ou representantes legais e certidão simplificada da Junta Comercial atualizada. Para o vendedor, é preciso ter Certidão Negativa de Débitos (CND); a Certidão de Quitação de Tributos Federais e Certidão de feitos ajuizados obtida no Ofício Distribuidor da Comarca onde residem. Certidão negativa de ônus atualizada em 30 dias; Certidão Negativa Municipal, se for imóvel urbano e ainda outras para…

cada um dos tributos (impostos, contribuições sociais, taxas, contribuições de melhoria e empréstimo compulsório) vamos classificá-los quanto a sua COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (quem pode cobrar e legislar sobre este tributo em análise), também qual é o seu FATO GERADOR, quanto a OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (se no tributo analisado há obrigação acessória ou não), bem como classificar quando ao SUJEITO PASSIVO. Pode utilizar como exemplo a planilha e acresça quantas linhas necessárias.…

dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser…