Tributo Monofásico

arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST). A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a…

ponto claras e facilmente compreensíveis. Nos últimos anos, no entanto, o que era relativamente fácil ficou extremamente complicado e as contribuições passaram a incidir sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, etc. Nesse período as importações também passaram a ser tributadas. Veja, os regimes de incidência do PIS e da COFINS.. O regime de incidência cumulativa diz que a base de cálculo é a receita operacional…

obrigação legal, como é, surge uma série de conseqüências ao ente tributante e ao contribuinte. A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações no sistema tributário nacional, não só em relação à quantidade ao campo de incidência dos tributos, mas também quanto à própria distribuição do montante arrecadado pelas esferas competentes de poder, o que nos dias de hoje vem comprometendo uma razoável reforma tributaria principalmente em razão de nossos governantes não chegarem ao…

empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma…

Doutrina e Jurisprudência ( FB) Artigo 3º do CTN – imposto . Lei 5172/ 66 Tributo é prestação pecuniária, o direito tributário não aceita tributo in natura. Remissão do art. 3º do CTN c/c 162 do CTN O tributo pode sim ser pago em cheque, o proprio conceito diz”: em moeda em valor que nela possa se exprimir. Artigo 156 – causas de extinção do crédito tributário XI – grifar imóveis. Não pode darbem móvel para pagar o tributo,mas pode dar bem imóvel, o que significa que eu não posso…

resultado desta operação matemática é efetivamente o saldo a recolher que devidamente deverá ser pago aos cofres públicos. Quando se efetiva a substituição tributária progressiva o raciocínio do recolhimento muda de figura, o recolhimento se torna monofásico calculado de uma só vez, já prevendo o valor final que será cobrado do consumidor final, é uma forma direta de se chegar ao fim. Não importa a quantidade de etapas que o processo de comercialização sofra posteriormente, pois o…

TRIBUTÁRIO Competência tributária É a delimitação do poder de tributar, o poder de instituir, criar o tributo. No Brasil está ligada ao poder de legislar, ou seja, os entes da federação. Competência Tributária e Repartição de Receitas: A competência tem a ver com a criação do tributo, enquanto repartição é a divisão do produto da arrecadação entre outros entes. Ex: IPVA. Repartição direta e indireta: A direta está nos art 157 e 158, CF. Não há intermediário. A indireta está no art…

internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. O Código Tributário Nacional em seu art. 96 traz as Fontes do Direito Tributário e dentre elas temos as leis, tratados, legislação tributária, conforme o texto legal. Quanto à “legislação tributária”, ela consiste no conjunto das regras que tratam dos tributos e de suas respectivas relações jurídicas. Não devemos…

da compensação, também se buscou demonstrar como se dá esta operacionalidade que é de fundamental importância para que tal princípio se realize plenamente. A partir da noção de compensação procurou-se demonstrar a importância dese primado para que tributos como o PIS/Pasep e COFINS sejam garantias de uma arrecadação justa e não de usurpação por parte dos entes tributantes. ABSTRACTS The purpose of this work to analyze of the Brazilian Tributary…

abrange somente a aquisição dos mencionados produtos. A Receita Federal já havia, inclusive, se manifestado a respeito, por meio da seguinte decisão em processo de consulta a seguir transcrita: "CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP REVENDA DE PRODUTOS MONOFÁSICOS - Na tributação pela sistemática não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP sobre a receita proveniente da revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada, apesar da incidência de alíquota zero, podem ser descontados…