Tributo Monofásico

Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver um estudo sobre os benefícios de um eficaz Planejamento Tributário na existência de uma empresa. O Planejamento Tributário tem a sua importância, e através de meios lícitos visa-se a redução dos tributos e assim maximizar o lucro da empresa. Esse estudo irá demonstrar e comprovar que, uma correta aplicação do Planejamento Tributário pode levar a empresa desfrutar de vários benefícios quando o seu enquadramento estiver aplicado…

- Industrialização: saída do estabelecimento industrial, - De produtos industrializados; - Importação; - Arrecadação de bens estrangeiros. O IPI é um imposto que incide na etapa inicial, quando os bens são industrializados. È um típico tributo monofásico que grava apenas a atividade industrial. Destacamos apenas que a seletividade do IPI é mais abrangente que a do imposto estadual. Atualmente, as alíquotas variam de 0% a 45%, mas existem produtos, como os cigarros, que recebem…

ponto claras e facilmente compreensíveis. Nos últimos anos, no entanto, o que era relativamente fácil ficou extremamente complicado e as contribuições passaram a incidir sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, etc. Nesse período as importações também passaram a ser tributadas. A seguir destacam-se, em linhas gerais, os regimes de incidência do PIS e da COFINS. Alertamos, no entanto, que devido à complexidade e…

importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS : Como PIS e COFINS - Substituição Tributária; PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas); PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). Exclusões ou deduções da Base de Cálculo Para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: (Lei nº…

critério pessoal. O ITR tem como sujeito ativo a União, podendo os municípios ficar responsáveis pela sua arrecadação e fiscalização, nos termos da Constituição Federal. Já no caso do IPTU, os municípios possuem competência tributária para cobrança do tributo, exceto quanto ao DF e territórios. Quanto ao sujeito passivo, o ITR pode ser cobrado do é o proprietário do imóvel rural, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Já o IPTU apenas pode ser cobrado do…

09/2012 RESUMO Este artigo trata do Planejamento Tributário das empresas. O Tópico 1 faz apenas uma introdução ao tema, conceituando o Planejamento Tributário e destacando as suas finalidades, modalidades e alguns conceitos básicos aos tributos. Também no Tópico 1 é dada a definição de Elisão e Evasão Fiscal, seus objetivos e de seus ramos (Impostos Incidentes). No Tópico 2 serão abordadas as definições do ICMS por Substituição Tributária, os Contribuintes sejam Substitutos e Substituídos

pelo reajuste de preços, em termos reais, para compensar o aumento de tributos que entrou em vigor em outubro de 2012. A taxa de cambio da cerveja não é fixa podendo assim sofrer alterações. A taxa de juros equivalente a taxa referencial do sistema especial de liquidação e de custodia (SELIC) para títulos federais, relativa ao mês de agosto de 2013, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais é de 0,71%, já no mês de julho foi de 0,72%, no…

e também o Estado. A instituição do tributo é sempre feita mediante lei e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. A relação tributária, portanto, é uma relação jurídica, razão por que concluímos que pagamos tributos em cumprimento a um dever jurídico, e não em cumprimento a um dever de solidariedade social, embora este último possa exercer alguma influência no cumprimento espontâneo do dever jurídico de pagar o tributo. Dessa constatação,…

três características do Tributo e explique. • Prestação Pecuniária: todo tributo tem que ser pago em dinheiro. • Compulsória: independe da vontade do contribuinte, ou seja, é obrigatório. • Instituído por lei. O tributo deve ter previsão inserida em lei para que possa ser cobrado, em respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, pois se não houver a previsão em lei, descrevendo o fato gerador, quem é contribuinte, a base cálculo, a alíquota, não poderá o tributo ser…

sejam: - as receitas originárias - provenientes de doações, legados e preços públicos (provenientes da exploração do patrimônio próprio do Estado); - as receitas derivadas- relativas aos tributos e multas. A receita tributária (decorrente da arrecadação de tributos) é mais comum e eficiente. O tributo é o instrumento básico viabilizador de qualquer sociedade constituída. Quanto mais evoluída for a organização da sociedade, mais evoluída deverá ser a tributação, que se iniciou…