Tributo Ipva

descrever todas as funções do IPVA desde sua criação até os dias de hoje. A metodologia usada foi pesquisas bibliográficas em sites. SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................................................01 1. IPVA ....................................................................................................................................06 2. Contribuinte do IPVA…

produtores nacionais. ex: II, IE, IOF, IPI, etc. Elementos de um tributo. Ex: IPTU Credor: município do Recife Devedor: proprietário do imóvel Fato gerador: ser proprietário do imóvel na zona urbana do município Lei: do município Recife - Câmara dos vereadores Valor devido: alíquotas e bases de cálculo(valor venal) Tributo - Fato Gerador IRPJ/PF - auferir renda ITR - ser proprietário de imóvel rural IPVA - ser proprietário de veículo automotor CSLL - auferir…

TRIBUTO  (Código Tributário Nacional, Art. 3º) é toda prestação (entrega) pecuniária (que tem valor econômico) compulsória (obrigatória) em moeda (em moeda corrente nacional [REAL]) ou cujo valor nela se possa exprimir (dação em pagamento: quando se paga a obrigação tributária com a entrega de outro bem (que não seja dinheiro), que possa ter seu valor expresso em moeda) que não constitua sanção de ato ilícito (o tributo NÃO se confunde com a MULTA, uma vez que a obrigação de pagar…

receitas tributárias, tendo por objeto o tributo. Conceito de Tributo (art. 3, CTN) ; a) É toda a prestação pecuniária = pois é pago em dinheiro (forma mais líquida e certa) – “IN PECUNIA”, não podendo ser pago com o trabalho “IN LABORE” e nem com bens diversos do dinheiro “IN NATURA”. b) compulsória(obrigatória) = é a ausência do elemento vontade, o pagamento do tributo decorre do poder de império. c) em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir = o tributo deverá ser pago em…

impostos e as taxas. Trata-se de classificação capitaneada pelo mestre GERALDO ATALIBA, que qualifica os tributos considerando o critério da consistência da materialidade da hipótese tributária; serão, portanto, vinculados ou não-vinculados. Expliquemos. Se o tributo for vinculado, carecerá de uma atuação estatal específica em relação ao contribuinte; logo, será taxa. Entretanto, caso o tributo seja não-vinculado, será imposto, pois que será impossível aprisioná-lo a qualquer prestação a…

social sobre lucro liquido determinando a base de calculo fiscal para as provisões destinadas ao pagamento desses tributos. - Princípios Fundamentais de Contabilidade: - Entidade – Continuidade – Registro pelo Valor Original – Atualização Monetária – - Competência –Oportunidade – Prudência. - Carga Tributária: Parcela que é retirada da economia para pagamento de tributos aos entes federativos. A carga tributária refere-se à relação entre o montante total da receita de…

TRIBUTOS ESTADUAIS O que são tributos? É a prestação pecuniária, justamente para atender a consecução dos objetivos do estado movidos pelo qual após o advento do CTN esta superada a discursão sobre a existência de tributos IN labore em bem diversos em dinheiro. De penalidade, tendo em vista a hipótese de incidência, eis que ao contrário daquela, decorre de um ato lícito. IPVA Tributos sobre propriedade de veículos automotiva. É um imposto estadual sendo devido quando o veiculo é…

pretende proteger o contribuinte da surpresa, permitindo-o planejar suas atividades; Legalidade: exigência de previsão em lei ato ( normativo ) para cobrança de tributo; Exceções ler artigo 97 do CTN 1)Observar o art. 97, § 2º CTN não há necessidade de lei. Art. 97 - Somente a lei pode estabelecer: §2º - Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo Em relação ao principio…

envolvem tributos da União são direcionados à Justiça Federal, mas há exceções. O fundamento na verdade para deslocar para a Justiça Federal não é por se tratar de direito tributário mas sim pela existência de interesse da União, de uma autarquia federal ou fundação pública com personalidade de direito público – natureza de autarquia fundacional, uma empresa pública federal, tendo interesse na causa essa ação corre na Justiça Federal. Regra: Em regra a União só tem interesse em…

artigos 158 159. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Federação Fiscal. Receita. SUMÁRIO 1 Introdução 5 2 Retrato Tributário Brasileiro 6 3 Transferências Constitucionais 9 4 Repartição da Receita Tributária 5 ICMS - IPVA -FPEX 9 10 6 IPVA 11 7 ICMS 12 7.1Roteiro da Arrecadação e Distribuição 13 7.2 Definição das variáveis envolvidas na elaboração dos índice 14 7.3 Apresentação da metodologia 15 8 FPEX 17 9 Legislação Básica sobre critérios e prazos para…