Tributação Do Icms Na Cesta Basica

.... 29 5 - Qual a destinação da COFINS?............................................................. 29 6 - Qual o destino da CSLL?........................................................................ 30 7 - Qual o destino do ICMS?........................................................................ 30 8 - Qual o destino do ISSQN?...................................................................... 30 9 - Qual o desdito do IOF?...............................

meio de ciência jurídica intitulada Direito Tributário2”. O Direito tributário nacional tem sua base normativa positivada na Carta Magna, trazendo em seu corpo, não só os aspectos de direito material, mais também os princípios específicos da tributação. Nesta toada, segue Eduardo Sabbag, para quem: “Há no Direito Tributário e no Direito Constitucional uma intima ligação, da qual despontam vários pontos de intersecção, v.g., os limites ao…

CATARINA ICMS ST – TORNEIRA NOMES: CIC 341 04/11/2013 JOINVILLE INTRODUÇÃO SUMARIO Conceitos de aspecto material, critério espacial, critério temporal. Definições de fato geradoras e consequência normativa do ICMS Hipóteses legais de incidência Passo a passo do ICMS Substituição tributária CONTEUDO 1 ESTRUTURA NORMATIVA DO ICMS…

Maria de Castro ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também…

Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz do que seria, teoricamente, um sistema ideal. Leva-se em conta que qualquer reforma deve considerar restrições de natureza não somente econômica, mas política e de escassez de informações, para avaliar quão bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema tributário brasileiro são significativas, e várias das propostas de reforma diminuem…

tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Ficando atrás dos países europeus, onde o imposto é alto, mas em contrapartida, o retorno desse imposto é melhor repassado para a população. Além de pesada, a tributação no Brasil é complexa e injusta, mirando o consumo e penalizando faixas de menor renda. Esses recursos deveriam voltar para a sociedade em forma de serviços públicos e benfeitorias. Mas na maioria das vezes os cidadãos,…

estão sujeitos a pagar o IPI, qual é o órgão responsável pela sua administração e qual é o fato gerador deste imposto. O objetivo desse trabalho é mostrar como funciona o IPI, e para onde se destina os recursos arrecadados, após o pagamento de sua tributação. IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da…

INTRODUÇÃO O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) teve o seu embrião no extinto ICM, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, previsto na Constituição de 1946. O termo ICMS surgiu na Constituição de 1988. A Constituição de 1988, em seu artigo 155 , inciso II, insere o ICMS na competencia tributária privativa dos Estados e do Distrito…

Tema I Política Fiscal e Dívida Pública Política Fiscal e Dívida Pública – Terceiro Lugar Fernando Gaiger Silveira* Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social *  outor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pesquisador do Instituto de Pesquisa D Econômica Aplicada (Ipea), pesquisador visitante na University of Texas at Austin (EUA) e bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). …

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4 2. Tributos incidentes sobre a Receita Bruta ............................................................ 4 2.1 ICMS ................................................................................................................................ 4 2.2 Outros Tributos................................................................................................