Tributação Da Zona Franca De Manaus

período de 2006 a 2009 no Estado do Amazonas. Manaus 2011 LUIZ MONTEIRO VILHENA A Evidenciação da Importância do ICMS nas Receitas e Despesas Públicas no período de 2006 a 2009 no Estado do Amazonas. Monografia apresentada ao curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Amazonas, como requisito básico para a obtenção do grau de bacharelado, sob a orientação do Prof. José Humberto Michiles. Manaus 2011 AGRADECIMENTOS …

.........07 1.3.2 Dedução dos Créditos.......................................................................11 1.3.3 Crédito Presumido – Estoque de Abertura........................................12 1.3.4 Tributação Mista................................................................................13 2 . BASE DE CÁLCULO 2.1 Contabilização.Vencimento e Alíquota ....................................... 15 2.2…

.................................................................................. 22 Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada................................................................... 25 NF-e destinada a Zona Franca de Manaus (ZFM) ................................................................................................. 28 Simples Nacional ..................................................................................................................

TRIBUTÁRIA NO SISTEMA SISCOMEX NAS EMPRESAS DE PETROLEO Manaus, Am 2009 1 ZULDINEYDE ARAÚJO DE OLIVEIRA QUEIROZ A CARGA TRIBUTÁRIA NO SISTEMA SISCOMEX NAS EMPRESAS DE PETROLEO Monografia apresentada ao curso de Gestão Contábil e Tributária da Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Sociais UFAM, para obtenção da pós-graduação de Especialização em Tributária. Orientador: Prof. Valmir César Pozzetti Manaus, Am 2009 Gestão Contábil e…

função da essencialidade do produto. Ser seletivo em função da essencialidade implica que terá alíquotas diferenciadas de acordo com o produto (considerado individualmente) ou do tipo de produto (se alimentício, de higiene, têxtil). Essa técnica de tributação atende também ao princípio da capacidade contributiva. Por exemplo, as alíquotas do IPI incidentes sobre cigarros (330%) e bebidas (60%), produtos estes considerados nocivos à saúde humana, são muito maiores do que as alíquotas…

isentando-as da contribuição Previdenciária .Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários. Por fim, reduz as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, impondo sobre este último um adicional sobre a alíquota de Cofins-Importação igual à alíquota sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência Social. Para fins de…

áreas de livre comércio 7 2. O Princípio da Uniformidade Geográfica 10 2.1 Considerações Gerais 10 2.2 A relação com a ZFM 11 3. O Princípio da Isonomia Tributária 12 3.1 Considerações Gerais 12 3.2 A relação com a ZFM 16 4. A Zona Franca de Manaus 18 4.1 Criação 18 4.2 A ZFM na Constituição Federal de 1988 20 4.3 Dos equívocos presentes na legislação infraconstitucional 23 5. Considerações Finais acerca do Tema 28 Anexo 32 DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 33

substituto, uma vez que não são Receitas da empresa, serão deduzidos do conceito da Receita Bruta para fins de tributação? b - As devoluções de vendas devem ser deduzidas da Base de Cálculo do INSS? c - As vendas para Zona Franca de Manaus, com Protocolo de Internamento de Mercadoria no SUFRAMA, haja vista que possuem benefício fiscal para tributos Federais serão deduzidas para fins de tributação do INSS? d - As vendas de imobilizado serão tributadas para fins de INSS sobre a…

determinado, sempre com base em lei de isenção fiscal. Exemplo 1 : Zona Franca de Manaus. A tributação na Zona Franca de Manaus é tida como um exemplo de incentivo fiscal regional trata-se de área de livre comércio, tal diferenciação na política de tributação tem por objetivo ao desenvolvimento da região, que por motivos de isolamento geográfico tem seu desenvolvimento prejudicado. http://www.ibet.com.br/tag/zona-franca-de-manaus/ Os benefícios ficais também podem ser apresentados…

90. Zona franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pela Lei No 3.173, de 6 de junho de 1957, como Porto Livre. Porém, iniciou suas atividades efetivamente por meio do Decreto-Lei Nº 288 de 28 de fevereiro de 1967. Historicamente seus objetivos sempre estiveram ligados a propósitos ocupacionais, políticos e de diminuição das diferenças regionais do país, pelo estabelecimento de um centro industrial e comercial em Manaus e região. Sob a forma de incentivos fiscais, a…