Tributação Da Zona Franca De Manaus

[pic] FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV CURSO: MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL. DISCIPLINA: TRIBUTAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS. PROFESSOR: JORGE DE SOUZA BISPO. ALUNA: ANA LUIZA SANTOS MARQUES. ANO 2011 PARTE A: 1) O modelo industrial da Zona Franca de Manaus, com base nos incentivos fiscais, é benéfico para a economia do pais ? Relacione no mínimo três argumentos favoráveis e desfavoráveis: Sim. A capital do Amazonas é um caso único no mundo de área para…

portarias, atos declaratórios e instruções normativas que não podem contradizer os atos superiores. No presente momento o Decreto Nº 7.213, de 15 de Junho de 2010 regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior no Brasil. A Aduana ou Alfândega exerce o controle sobre toda movimentação de mercadorias, veículos e pessoas nas fronteiras e áreas alfandegadas subordinando-os à Legislação Aduaneira. É um…

Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8

com.br CONTROLE DE REMESSAS DE MERCADORIAS Por regra geral, por não haver tributação do ICMS, as populares REMESSAS DE MERCADORIAS sempre pressupõem um RETORNO no prazo definido pela legislação. A fiscalização tem atuado fortemente no rastreamento destas operações e raras têm sido as justificativas aceitas para evitar a autuação fiscal. Quando uma mercadoria é remetida para outro estabelecimento sem tributação do ICMS e o retorno não ocorre no prazo estabelecido, o fisco…

.....11 4.2 Exportação sem cobertura cambial ........................................................13 5. DRAWBACK ................................................................................................14 6. PORTOS FRANCOS, ZONAS FRANCAS ...................................................17 7. CONCLUSÕES .............................................................................................20 8. REFERÊNCIAS ..........................................................

que foi afetada diretamente em seus negócios. • Na área fiscal Franca de Manaus a aliquota do IPI é era de 0%. Impostos de importação no entanto correspondiam a 20%. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) em setembro de 2011, elevou de 18% para 35% o imposto de importação para aparelhos de ar-condicionado tipo "split", para uso residencial. A medida atendeu pleito das empresas fabricantes instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) que pediram ao governo proteção contra a invasão de produtos

propósito da alteração legislativa era a extensão do alcance dos incentivos fiscais sobre as contribuições para o PIS/PASEP e Cofins para todos os contribuintes localizados nas áreas de exceção tributária, integradas pela Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) e Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). No entanto, a complexidade da matéria se fez presente na própria legislação que dispõe sobre a não cumulatividade das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins – Lei…

forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado. E) houver necessidade de alterar as sanções motivadas pela inexecução parcial do ajuste. ♦ Legislação Institucional ♦ Questão 31 A Zona Franca de Manaus foi criada pela lei 3.173, de 06/076/57 e dez anos depois teve o modelo reformulado pelo Decreto-Lei 288, de 28/02/67, que estabelece como finalidade A) a integração da Amazônia Ocidental com a Oriental. B) a implantação…

NOTA FISCAL DE COMPRA DENTRO DO ESTADO DO RS EXEMPLO DE CONHECIMENTO DE FRETE DENTRO DO ESTADO RS EXEMPLO DE NOTA FISCAL OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM FRETE A PAGAR GUIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CST - CODIGO DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS EXEMPLO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO EXEMPLO DE NOTA FISCAL COM IPI !------------------------------------------------------------------------------! !SANTA LUZIA PECAS LTDA ! DATA EMISSAO: 03/10/09 ! !BR 287 KM 50…

soberania. O Direito Tributário poderia ser considerado a parte do Direito Financeiro que cuida especificamente dos tributos. Ambos pertencem ao Direito Público. Diante disso, buscou-se fazer uma pesquisa em relação à arrecadação tributaria em Manaus referente ao mês de abril de 2011, no IRPJ e o CSLL, para que pudéssemos entender melhor sobrea a arrecadação tributaria no ente. O IRPJ teve em abril um pequeno crescimento em relação ao mesmo mês do ano anterior. O principal fator foi…