Tributação Da Zona Franca De Manaus

Estado. Tal arrecadação é realizada por meio de tributos, para posteriormente dividir entre os estados. Cada ente federativo terá seus próprios tributos, alguns disciplinados na própria constituição, outros por suas leis próprias. Sistema de Tributação: ● HI: Hipótese de Incidência – situação que incide o tributo; a lei disciplina quais são elas. Ex: IPVA. A hipótese de incidência é possuir a propriedade de um veículo automotor. ● FG: Fato Gerador – fato que ocorre no plano…

de importação brasileira x cronograma tarifário de 1991 a 1995 (%) 22 Tabela 3. Programa de redução das tarifas de importação intrabloco 27 Tabela 4. Alíquota nominal média de importação (1996/98) 34 Tabela 5. Importações segundo o regime de tributação (1995/98) US$ milhões 35 Tabela 6. Alíquota real média de importação (1995/96) 37 Tabela 7. Dispersão geográfica do comércio brasileiro no período 1990 a 1999 em US$ milhões 40 Tabela 8. Importações brasileiras por categoria de uso…

o produto exportado, sejam utilizados em sua industrialização, em condições que justifiquem a concessão. O regime não poderá ser concedido para: • Importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus e em Áreas de Livre Comércio localizadas em território nacional; • Exportação ou importação de mercadoria suspensa ou proibida; • Exportações conduzidas em moedas não conversíveis (exceto em reais), inclusive moeda-convênio,…

other hand, the level of per capita government transfer has negative impact. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar os principais aspectos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Dependendo das decisões relacionadas à política de tributação imobiliária, adotada em nível local, o IPTU pode ser utilizado como um eficiente instrumento de política urbana e habitacional para o município, bem como contribuir na distribuição de renda e captura de “mais-valia”1 decorrente de …

biodiesel e; e) Alíquotas Reduzidas: nafta petroquímica, papel imune, destinado a impressão de periódicos, papel destinado à impressão de jornais, determinados produtos hortícolas e frutas, aeronaves, suas partes, peças etc., sêmens e embriões, Zona Franca de Manaus (ZFM), concessionários de veículos, fertilizantes, defensivos agrícolas e outros, gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos e farmacêuticos, livros, combustíveis, bebidas e embalagens, receitas financeiras,…

Por fim, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e a integração entre os fiscos, além contribuir para uma redução significativa da sonegação, permitem implementar mudanças técnicas que não eram possíveis em outros momentos, tais como: • a tributação do ICMS preponderantemente no Estado de destino sem aumentar a evasão; • a implantação de um sistema de compensação entre as empresas que resolverá o problema do acúmulo de créditos tributários; • o cálculo preciso dos ganhos e perdas…

Cadastrar Filiais (535) ................................................................................................ 22 1.9 Cadastrar Códigos Fiscais de Operação (CFOP) (543). .......................................... 26 1.10 Cadastrar Tipos de Tributação (514) ........................................................................ 28 1.11 Cadastrar Caixas/Banco (524) ................................................................................... 37 1.12 Manter…

de países que não pertencem ao bloco e ALADI – Associação Latino – Americana de Integração, em que os países signatários estabelecem, firmam preferências tarifárias para importação entre eles. 3.8 Outras Observações ZFM Zona Franca de Manaus, área de livre comércio, livre importação e exportação, além de gozar de incentivos fiscais. Criada para levar desenvolvimento ao interior da Amazônia. DRAWBACK Ferramenta de proteção à indústria nacional, em que o…

operacional de 2% do PIB, através de um esforço fiscal que corresponderia 10% do PIB. Ele consistiu de medidas tributárias (indexação e redução dos prazos de recolhimento dos impostos, ampliação da tributação, aumento das alíquotas, suspensão dos incentivos regionais - exceto da Zona Franca de Manaus - e cobrança do IOF em operações de bolsa, caderneta de poupança e títulos em geral); de uma Reforma Patrimonial e de uma reforma administrativa (reorganização do Estado e corte de…

Tributário 3.1 Importância do Planejamento tributário. 3.2 Importância do Contador no planejamento tributário. 3.3 Tipos de Planejamento tributário 3.4 Como Planejar tributos 3.4.1 Tipos de sociedade 3.4.2 Ramo de atividade 3.4.3 Formas de tributação 3.4.3.1 Lucro Real anual 3.4.3.2 Lucro Real trimestral 3.4.3.3 Lucro Presumido 3.4.3.4 Lucro Arbitrado 3.4.3.5 Simples Nacional 3.5 Localização CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO…