Tributação Da Zona Franca De Manaus

Federal e os Municípios não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou. 6. Vedação de Efeitos Confiscatórios (C.F., art.150, IV). Visa o mandamento constitucional, a impedir que a tributação possa caracterizar-se como violação do direito de propriedade, assegurado pela própria Constituição. Assim uma alíquota do impostos de renda da ordem de 45% pode não ser confiscatória, enquanto se aplicaremos uma alíquota de 10%…

infraestrutura para acesso com fio, a solução poderia ser o acesso wireless, notadamente através da tecnologia 3G, que oferece velocidades de até 2 Mbps. Entretanto, essa tecnologia também não está disponível de forma adequada na região, que se encontra em uma zona de “sombra” de cobertura de 3G. Mesmo utilizando-se modems telefônicos sem fio, somente a conexão com tecnologia 2G, como a EDGE, está amplamente disponível, o que limita a velocidade para valores próximos a 236 Kbps.…

faz necessário compreender e prever os movimentos das forças de mercado, preocupando-se menos com a concorrência e mais com seus produtos e fazer deles um diferencial. A TRUFA DE CUPULATE DA AMAZÔNIA LTDA, está localizada na Rodovia 174, no km 05 Manaus/Am. As empresas no segmento de chocolates estão mais crescidas, buscando se especializar-se, visando obter diferencias competitivos importantes com relação à concorrência. E com isso exige mudanças rápidas e inovadoras para ter possa…

portos: Porto Alegre, Florianópolis (a 100 km do porto de Itajaí), Curitiba (a 90 km do porto de Paranaguá), São Paulo (a 60 km do porto de Santos), Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, Natal, Fortaleza, São Luís, Belém, Macapá, Manaus e Porto Velho. A navegação de cabotagem é também favorecida pelas escassas alternativas dos modais dutoviário e ferroviário entre os estados ao longo da costa brasileira. Existe apenas uma linha ferroviária entre o Nordeste e o…

Tipos de Tributação Para a apuração do IRPJ e da CSLL, as pessoas jurídicas são tributadas, mediante termos estabelecidos pela legislação brasileira ou mesmo por opção do contribuinte, pelas seguintes modalidades de tributação , lucro real, lucro presumido, arbitrado e pelo simples nacional.(CASTRO, 2011).ok citação indireta . 2.2.1 Lucro Real As empresas buscam a melhor e mais econômica forma de pagar o imposto devido , diante disso atentam-se em estudar a melhor opção de…

Solidário, ou Retido nas operações de Saída. Solid.Entr - Através da atribuição deste campo poderá ser efetuado cálculo da Margem de Lucro para cálculo do ICMS Solidário, ou Retido nas operações de Entrada. Imp Z. Franca – Define se será aplicado o desconto referente à Zona Franca de Manaus para o produto. Origem - Informar o código de origem da mercadoria, conforme a tabela A da situaçao Tributária. Por meio dessa informação é possível identificar se a origem da mercadoria é…

de grupos. Pela primeira vez em uma Copa do Mundo, os jogos vão usar tecnologia na linha do gol.4 No dia 15 de junho, na partida entre França e Honduras, aconteceu o primeiro gol oficial a utilizar o sistema.5 Com o país anfitrião, todas as equipes campeãs do mundo desde a primeira Copa do Mundo, em 1930 (Uruguai, Itália, Alemanha, Inglaterra, Argentina, França e Espanha) se qualificaram para esta competição. A Espanha é a atual campeã, tendo derrotado os Países Baixos por 1–0 na…

exterior com pagamento em moeda conversível; • vendas à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação; • variações cambiais decorrentes de receitas de exportação. Isenção - ZFM • vendas realizadas a empresas sediadas na Zona Franca de Manaus; • vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na ZFM para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados aprovados pela SUFRAMA. A…

Domingues Pinto CRCRS 36.194 5 6 Sumário I – Principais Procedimentos Contábeis e Fiscais para Encerramento do Ano-Calendário de 2012 33 1 – INTRODUÇÃO 33 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 33 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO pelo Lucro Real 37 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 37 3.1.1 – Dedutibilidade 37 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 39 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 40 3.1.4 – Créditos Recuperados 40…

1. INTRODUÇÃO Finanças Públicas constitui um ramo da Ciência Econômica cujo objeto de estudo é a Política Fiscal ou Política Orçamentária num Estado de Economia Mista. Esta ciência estuda os efeitos da política fiscal, que inclui a Tributação, os Gastos Públicos e a Dívida Pública, nas atividades econômicas, bem como, os processos políticos pelos quais estas políticas são definidas. Esta disciplina também é denominada "Ciência das Finanças" ou "Economia do Setor Público". Alguns autores