Tributação Cumulativa

incaducabilidade, irrenunciabilidade e indelegabilidadeQuais as espécies tributárias conforme a legislação? Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Quais as espécies tributárias de competência da união, estados, DF e municípios? Exclusiva, cumulativa,comum e residual. O que são taxas e contribuições de melhoria? A taxa é uma espécie de tributo diretamente vinculado, ou seja, há uma contraprestação do Estado. Nesse sentido, surge neste tipo de tributo a…

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL I) MODALIDADE CUMULATIVA LEGISLAÇÃO LEI 9.718 DE 27.11.1998 LEI 11.941 DE 27.05.2009 Trata-se de um regime de apuração em que o PIS e COFINS não são recuperáveis, vale dizer, seus valores integram o custo de aquisição das mercadorias, bens e serviços. Portanto, nesse regime não há direito a crédito do PIS e COFINS pagos em operações anteriores. CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS-PASEP e da COFINS cumulativas as pessoas jurídicas de…

visando abordar assunto de interesse não só acadêmico, mais também da sociedade economicamente ativa, que sofre interferência direta conforme aplicação das teorias aqui apresentadas. Pela legislação brasileira atual, convivem quatro regimes de tributação para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas: (i) lucro real, acessível a todos os contribuintes, no que os citados tributos são determinados com

tópico com a transcrição da conclusão do Parecer Normativo da Receita Federal n. 04/2014: Diante do exposto, conclui-se que a) as pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real, por força do disposto no art. 14, VI, da Lei no718, de 1998, e das demais, por disposição expressa do inciso VII; b) a receita bruta das pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos…

1º EXERCÍCIO - TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES EPP / LUCRO PRESUMIDO E REAL CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FATURAMENTO DA EMPRESA COMERCIO LTDA., APURE OS VALORES DEVIDOS MÊS A MÊS, CONSIDERANDO NÃO HAVER SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO OS VALORES FORAM TODOS RECEBIDOS: FAIXA VALOR FGTS MËS FATURAMENTO ACUMULADO SIMPLES SIMPLES Fat. 2008 8% jan/09 85.645,49 921.808,28 8,45% 7.237,04 59.065,86 1.600,00 fev/09…

incidentes sobre o Patrimônio IPVA, IPTU, ITR e ITBI. Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros IRPJ e CSLL. Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros IRPJ e CSLL. Sistema de Tributação Simplificada. Sistema de Tributação Simplificada. Analisando os Impactos dos Tributos sobre o Patrimônio e o Resultado das Empresas. Analisando os Impactos dos Tributos sobre o Patrimônio e o Resultado das Empresas. Impactos dos Tributos sobre o Lucro…

Receita, em seu site, diz respeito ao aproveitamento de créditos na aquisição de combustíveis e lubrificantes: Desconto de créditos Dos valores de Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins apurados, a pessoa jurídica submetida à incidência não-cumulativa poderá descontar créditos, calculados mediante a aplicação das alíquotas de 7,6% (Cofins) e 1,65% (Contribuição para o PIS/Pasep), sobre os valores: A - das aquisições de bens para revenda efetuadas no mês; B - das aquisições,…

casos excepcionais, ocupa hoje lugar de destaque em matéria de ICMS. Presume-se que em cinco anos, quase todas as mercadorias serão alcançadas por essa sistemática. (...) É nítida a ofensa aos princípios da tipicidade (proibição de presunção na tributação), da não cumulatividade – para os substituídos – e do respeito à capacidade contributiva (por onerar o contribuinte de direito, na impossibilidade de repasse integral ao consumidor). E sobre o PIS e a COFINS, então? Estabelecendo…

de 29 de dezembro de 2003 (COFINS), que instituíram o regime de tributação não cumulativo - para estas contribuições às pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) com base no lucro real. A Lei 10.865/2004 instituiu a cobrança do PIS e da COFINS na importação de mercadorias e serviços. Para as demais empresas, continua a tributação de forma cumulativa, isto é, a incidência não cumulativa aplica-se apenas às pessoas jurídicas tributadas…

IRPJ e CSSL, na tributação pelo lucro real ou presumido, de acordo com o RIR/1999, art. 250, sendo um elemento de exclusão, assim como a multa de transito que está registrado na DRE findo 2014 da empresa PAC-PET é um elemento de adição na formação da base de cálculo da tributação do IRPJ e CSSL de acordo com o RIR/ 1999, art. 249. O resultado encontrado, após análise do planejamento tributário da empresa PAC-PET Indústria de embalagens Ltda mostra como melhor opção, a tributação pelo…