Tributação Comércio Electrónico

Freedom from Debt Coalition (Coligação Contra o Endividamento) FLO – Fairtrade Labelling Organizations International (Organizações para a Etiquetagem do Comércio Justo) FMI – Fundo Monetário Internacional FUEN – Federalist Union of European National Minorities (União Federalista das Minorias Nacionais Europeias) GATS – Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços GC – Global Compact GDM – Grupo Internacional de Direitos das Minorias (Minority Rights Group International) GELMD – Gabinete…

. . . . . . . . . . . . . . . . Direitos a Interesses resultantes de Fundos de Descomissionamento, Restauro e Reabilitação Ambiental . . . . . . Passivos decorrentes da Participação em Mercados Específicos — Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico Aplicar a Abordagem da Reexpressão Prevista na IAS 29 Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias Âmbito da IFRS 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

urgentes de alguns actos ou tipo de processos. Outra forma de proteger este valor surge por via da penalização de condutas vocacionadas para a sua negação. Pensa-se, a este respeito, no sancionamento de condutas dilatórias por via da sua significativa tributação. 80 Os princípios estruturantes do processo civil português e o projeto de uma nova Reforma do Processo Civil A questão da audiência prévia é específica e complexa, devendo ter um tratamento autónomo a não considerar aqui. No…

ésta cuando su campo de investigación se ha empezado a perfilar como fruto de una triple conjunción: historia de las normas, capacidades y usos de la escritura; historia del libro y, por extensión, de los objetos escritos (manuscritos, impresos, electrónicos o en cualquier otro 6 Francisco M. Gimeno Blay, De las ciencias auxiliares a la historia de la cultura escrita, Valencia, Universitat de València: Seminari Internacional d’Estudis sobre la Cultura Escrita, 1999 (arché, 3),…

Eleanor Leacock (1922-1998) sobre os índios montagnais-naskapi da Península do Labrador, concluindo que o seu sistema de territórios de caça familiares não era uma característica antiga mas sim o resultado do contacto com os europeus envolvidos no comércio de peles (Leacock 1954:1-59). Em ambos os casos, a compreensão do funcionamento daquelas sociedades implicava relacioná-las com o sistema global em que estavam inseridas, apesar de essa relação poder não ser imediatamente aparente. Nas…

casuística e eventualmente discriminatória, rubricas dos orçamentos dos ministérios da Habitação, Urbanismo e Construção, Plano e Coordenação Económica, Indústria e Tecnologia, Educação e investigação Científica, Assuntos Sociais, Transportes, Comércio e Turismo, Agricultura e Pescas e das secretarias de Estado da Cultura e da População e Emprego. A Lei das Finanças Locais, aprovada em Outubro de 1978, haveria de ser publicada em 2 de Janeiro de 1979 (Lei nº. 1/79). A Nova lei…

N IZ AD O TR ANSNAC IONA L Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal O fenômeno da globalização dos mercados, envolto à internacionalização da indústria e dos capitais, expandiu o comércio internacional, ampliou a rede de trocas e diminuiu as barreiras entre Estados do mundo inteiro. Esse enfraquecimento das barreiras entre os países foi um dos principais fatores a incitar a internacionalização do crime. Houve, assim,…

mendigos, para órfãos (asilos), para doentes (hospitais, leprosarias) e para crianças pobres, todos eles pertencentes a ordens religiosas e militares, referem-se as associações mútuas de seguros marítimos que cobriam os riscos relacionados com o comércio marítimo nos séculos XIII e XIV, e mesmo na forma de seguros obrigatórios através da Companhia das Naus criada por D. Fernando em 1380, ou as mais recentes (séc. XIX) sociedades humanitárias voltadas para a salvação de náufragos e…

proposta de lei do regime do referendo, m Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1991; —Ideias para uma reviso constitucional em 1996, Lisboa, 1996. Nenhuma pae desta publicação pode ser reproduzida por qualquer processo electrónico, mecânico ou fotográfico, incluindo fotocópia xerocópia ou gravaão, sem autorização prévia do edior. Exceptua-se a ranscrição de curtas passagens para efeitos de apresentação, críica ou discusso das ideias e opiniões contidas no…

costumes doutras gentes, mas sobretudo ao génio criador dos grandes juristas de Roma, esse Direito, embora mantendo-se fiel à sua estrutura originária, torna-se apto a resolver as situações criadas pelas novas exigências da vida e pelo alargamento do comércio. E esse Direito nunca mais pára na sua evolução e adaptação às realidades sociais. Na verdade, o lus Romanum apresenta uma evolução completa: nasce, cresce, atinge o apogeu, decai; retoma uma fase de certo esplendor, para, depois,…