Tributação Comércio Electrónico

Reservados todos os direitos. Cópias desta publicação podem ser obtidas na Biblioteca do Escritório Regional da OMS para a África, Caixa Postal 6, Brazzaville, República do Congo (Tel: +47 241 39425; fax: + 47 24139501 ou +47 241 39503; correio electrónico: bibliotheque@afro.who.int). Os pedidos de autorização para reproduzir ou traduzir esta publicação, quer seja para venda ou para distribuição não-comercial, devem ser enviados para o mesmo endereço. As designações utilizadas e a…

Europeia?  Porque é que o Banco Federal Europeu não deixa baixar a taxa de juro, que afecta todos os empréstimos para o crédito à habitação?  Porque é que criaram a moeda do Euro e porque é que cada vez se usa menos as notas e as moedas no comércio?  Porque é que na Europa só se fala em privatizações?  Porque é que os impostos são cada vez maiores e os benefícios cada vez menores?  Porque é que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres?  Para o mês que vem

de uma abordagem cooperativa integrada. Pela importância estratégica do espaço atlântico Afro‑Ibero‑Americano, a dinamização deste diálogo cooperativo de segurança é fundamental. No plano da CPLP, a língua comum e o crescimento exponencial do comércio e do investimento bilateral – de Portugal face ao Brasil, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe –, a que se soma a existência de importantes comunidades de emigrantes em cada um destes países, definem e valorizam ainda mais esta…

proferidas no processo penal TÍTULO XVII - Disposições finais VERBOJURIDICO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA (2012) : 12 Artigo 301.º - Valor da causa para efeitos de custas Artigo 302.º - Taxa de justiça Artigo 303.º - Base de tributação Artigo 304.º - Responsabilidade pelas custas do processo VERBOJURIDICO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA (2012) : 13 CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS TÍTULO I Disposições introdutórias…

pelo Estado-Membro ou por um grupo de Estados-Membros ............ 88 4.6. Medidas específicas para a promoção da utilização de energia da biomassa ............................. 90 4.6.1. Abastecimento de biomassa: tanto a nível interno como de comércio ....................................... 90 4.6.2. Medidas destinadas a aumentar a disponibilidade da biomassa, tendo em conta outros utilizadores da biomassa (sectores baseados na agricultura e na floresta);…

este documento a vontade dele outorgante. 3.3. Requisitos especiais dos instrumentos notariais Os requisitos especiais dos instrumentos notariais vêm consagrados nos arts. 54º a 64º, designadamente as menções que devem ser efectuadas no âmbito do comércio imobiliário. No que concerne às menções relativas ao registo predial, nenhum instrumento respeitante a factos sujeitos a registo (cf. Art. 2º do Código do Registo Predial) pode ser lavrado sem que no texto se mencionem os números das…

Costuma ainda citar-se como fonte de Direito as normas corporativas que são regras jurídicas adoptadas e impostas por organismos representativos de corporações (ex: Sindicatos de Jornalistas; Ordens de Médicos, Advogados, Engenheiros, etc; Câmaras de Comércio, etc), no âmbito das suas atribuições específicas. As normas corporativas resultam de acordos com outras entidades (ex: acordos colectivos de trabalho), perante as quais as corporações actuam em defesa dos interesses que…

 Carácter violento e implacável; » Abandono dos decretos revolucionários da terra e do controlo operário  Fim da democracia dos sovietes; » Economia nacionalizada; » Camponeses obrigados a entregar as suas colheitas ao estado; » Bancos, comércio interno e externo, frota mercante e as empresas  Mais de 5 operários e 1 motor  Nacionalizados; » Trabalho obrigatório dos 16 aos 50 anos; » Tempo de trabalho prolongado; » Indisciplina reprimida; » O salário era atribuído de…

Costuma ainda citar-se como fonte de Direito as normas corporativas que são regras jurídicas adoptadas e impostas por organismos representativos de corporações (ex: Sindicatos de Jornalistas; Ordens de Médicos, Advogados, Engenheiros, etc; Câmaras de Comércio, etc), no âmbito das suas atribuições específicas. As normas corporativas resultam de acordos com outras entidades (ex: acordos colectivos de trabalho), perante as quais as corporações actuam em defesa dos interesses que…

nesse período, não foram observados os preceitos da lei quanto à afectação do património social ao cumprimento das respectivas obrigações – art.º 84.º do C.S.C. . ● Natureza da sociedade: - comercial, se tiver por objecto a prática de actos de comércio (actividades lucrativas) – art.º 1.º, nº 1, do C.S.C. . - civil sob forma comercial – se tiver por objecto exclusivamente a prática de actos não comerciais (actividades altruistas) e adoptar, Sociedades Comerciais - art.º 1.º, nº 4, do…