Tributação Zona Franca Manaus

operacional de 2% do PIB, através de um esforço fiscal que corresponderia 10% do PIB. Ele consistiu de medidas tributárias (indexação e redução dos prazos de recolhimento dos impostos, ampliação da tributação, aumento das alíquotas, suspensão dos incentivos regionais - exceto da Zona Franca de Manaus - e cobrança do IOF em operações de bolsa, caderneta de poupança e títulos em geral); de uma Reforma Patrimonial (venda de ativos da União e privatização das empresas estatais) e de uma…

Exportação Simplificado , bem como manter em seu poder as Notas Fiscais de venda no mercado interno. Esses documentos, identificados no Relatório Unificado de Drawback, comprovam as operações de importação e exportação vinculadas ao regime especial de tributação e devem estar vinculados ao Ato Concessório para o processamento de sua baixa no sistema. As exportações vinculadas ao Regime de Drawback estão sujeitas às normas gerais em vigor para o produto, inclusive quanto ao tratamento…

Fiscal – composição ...........................................15 Tributo – conceito ..................................................................05 Unidade de Medida.................................................................21 Zona Franca de Manaus ..........................................................54 4 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas (que regem) que estabelecem as…

Tratamento do PIS e Cofins em operações de venda para empresas da ZFM e ALC...................................................................................................103 8 Exemplos de contabilização de operações com mercadorias e serviços com tributação.........................................................................104 8.1 Compra de mercadorias com incidência de ICMS / PIS / Cofins recuperáveis...........104 8.2 Compra de mercadorias com incidência de IPI / ICMS /…

Industrial (STI). Além de que ser integrado por 4 entidades, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e outras 2 entidades privadas sem fins lucrativos; a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex-Brasil). Bibliografia:…

pois abrange os locais alfandegados de zona primária e de zona secundária. Estão divididos entre os que se localizam na zona primária (portos, aeroportos e pontos de fronteira) e os que se localizam na zona secundária. Estes últimos foram denominados terminais alfandegados. É o que nos ensina o art. 9º do Regulamento Aduaneiro (dec. 6.759/09): Art. 9o Os recintos alfandegados serão assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de…

Lucro da Exploração O que é o Lucro da Exploração. É o lucro das atividades relativas aos setores ou empreendimentos objetos de incentivo fiscal ou de tributação favorecida. Considera-se lucro da exploração o lucro líquido do período de apuração, antes de deduzida a provisão para o imposto de renda, ajustado pela exclusão dos seguintes valores: (Decreto - lei no 1.598, de 1977, art. 19, e Lei no 7.959, de 1989, art. 2o): a) a parte das receitas financeiras que exceder às despesas…

1735. O naturalista francês ficou muito interessado também quando tomou conhecimento da pegajosa e espessa seiva com a qual os índios da Amazônia, no século XVIII, confeccionavam objetos. Assim relatou sua descoberta na Academia de Ciências da França, em 1774: "Os índios fabricam garrafas, botas e bolas ocas, que se achatam quando apertadas, mas que tornam a sua primitiva forma desde que livres". Ali foi dado o primeiro passo para o advento do Ciclo-da-Borracha. O primeiro emprego…

Contribuição para o PIS/PASEP. As demais receitas, tais como aquelas relacionadas com mensalidades e matrículas devidas pelos cursos que essas corriqueiramente oferecem ou venham a oferecer, isto é, que impliquem em contraprestação, estão ao alcance da tributação da Contribuição para o PIS/PASEP. DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 195 da Constituição Federal; art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e arts. 13 e 14 da MP no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e inciso V do art. 15 da…

assumir a condição de fiel depositário da mercadoria sob sua guarda. b) O alfandegamento abrange a totalidade da área dos portos ou aeroportos. c) As zonas de vigilância aduaneira são consideradas zona primária, sendo nelas estabelecidas restrições especiais à circulação de veículos, pessoas e animais. d) As águas territoriais e o espaço aéreo são parte da zona primária. e) O alfandegamento de portos, aeroportos ou pontos de fronteira, em se tratando de permissão ou concessão de serviços…