Tributação Em Instrumentos Financeiros

e ao acelerado desenvolvimento tecnológico e das comunicações. Uma das características principais das jurisdições consideradas paraísos fiscais é a ausência de tributação em sede dos impostos sobre o rendimento ou a existência de um regime fiscal favorável em sede destes impostos. Por esse facto, os mesmos constituem um instrumento fundamental para o planeamento fiscal internacional. Os Governos enfrentam, assim, um grande dilema, o de conceberem sistemas fiscais eficientes, que…

estas áreas, precisa interpretas relatórios contábeis e financeiros, pois eles serão a base para tomada de decisões, desde troca de fornecedores até investimentos em outras empresas. Também é necessário que, no caso de empresas maiores, os gestores tenham uma equipe de confiança, que domine todos estes aspectos destas áreas. Para complementar estes conhecimentos, é necessário o domínio da matemática financeira, pois ela é instrumento importante tanto nas análises contábeis,…

princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento econômico e justiça fiscal. Posteriormente, far-se-á o estudo das atividades econômicas do Estado, suas formas de intervenção…

demonstra a importância da contabilidade para o gerenciamento das empresas. Evidencia a contribuição para o processo de tomada de decisão. Antes a contabilidade era vista apenas como instrumento para fornecer informações tributárias, mas atualmente com o mercado altamente competitivo ela é observada também como um instrumento gerencial que auxilia os administradores nas decisões, e no processo de gestão, planejamento, execução e controle. Por isso a pesquisa também caracteriza a…

da empresa e demonstrando a margem a ser aplicada em investimentos e capital de giro para a empresa proporcionando assim, uma visão ampla e futura dos negócios para os gestores da organização. A informação obtida através do Orçamento é um instrumento para que os gestores de empresas possam tomar decisões no sentido de atingir as metas determinadas no planejamento. Avaliando devidamente o ambiente interno (organização) e o ambiente externo onde, exerce a sua atividade (concorrentes,…

da periodização económica (especialização dos exercícios), que descreve pormenorizadamente. Segundo n.º 2 do referido 18º, «As componentes positivas ou negativas consideradas como respeitando a períodos anteriores só são imputáveis ao período de tributação quando na data de encerramento das contas daquele a que deviam ser imputadas eram imprevisíveis ou manifestamente desconhecidas.» No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 159/2009 de 17 de Julho, que procedeu à adaptação do CIRC ao Sistema…

aplicações em títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros. Como fogem do objetivo pretendido, não serão analisadas (a) as participações em controladas, coligadas e sociedades de controle conjunto (joint ventures); (b) os direitos e obrigações relativos a arrendamentos mercantis (leasing); (c) os direitos e obrigações da entidade empregadora/patrocinadora decorrentes de planos de benefício de empregados; (d) os instrumentos financeiros relativos a Contratos de Seguro, porque…

ANTERIORIDADE O artigo 150, III, “b” da Constituição Federal veda a cobrança de tributos “no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”. O princípio da anterioridade do exercício financeiro predica, tão-somente, que se uma lei vier a aumentar ou criar um tributo, ela deverá ser anterior ao exercício financeiro em que o tributo será cobrado O exercício financeiro corresponde ao ano civil (01 de janeiro a 31 de dezembro). Assim, se quiser…

do nosso estudo é tornarmo-nos melhores e mais sábios.” Michel de Montaigne RESUMO O presente estudo tem como objetivo prioritário demonstrar a possibilidade planejamento tributário pelo uso dos paraísos fiscais, através da utilização do instrumento de elisão fiscal. Da mesma forma, buscar-se-á uma análise dessas atividades lícitas, para não ferir a conduta ética do profissional contábil e agir em conformidade com a legislação. Para atingir o desígnio esquematizado serão exposto…

eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito Tributário Ambiental. Por meio da instituição de tributos ou pela concessão de benefícios fiscais é possível a indução a práticas ambientalmente adequadas. Constata que a política tributária ambiental no Brasil deve ocorrer por intermédio de benefícios fiscais, instrumentos mais apropriados para desestimular a poluição e fomentar práticas ambientais responsáveis. Palavras-chave: Benefícios fiscais. Tributos…