Tributação Do Icms Na Cesta Basica

Natureza de Operação: 5.911 - Amostra Grátis (dentro do Estado), e 6.911 - Amostra Grátis (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: medicamentos: "Isenção do ICMS nos termos do item 1, artigo 3°, anexo I do Decreto nº 45.490/2000". Demais produtos: "Isenção do ICMS nos termos do item 2, artigo 3°, Anexo I, do Decreto nº 45.490/2000". Quanto ao IPI: "Isenção do IPI nos termos do: tecidos: artigo 51, inciso IV, do Decreto nº…

11 | Benefícios Benefício | Qtde/Mês | Valor Unitário | Valor Total | Vale Transporte | 364** | R$ 3,00 | R$ 1.092,00 | Cesta Básica | 7 | R$ 45,00 | R$ 315,00 | | | | R$ 1.407,00 | ** (11 funcionários x 02 conduções por dia x 26 dias trabalhados) * Investimentos em Ativos Permanentes * Premissas operacionais As premissas operacionais para o…

A TRIBUTAÇÃO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS Allan Hebert Silva de Faria Jefferson Fernando de Carvalho RESUMO O tema da pesquisa é a tributação dos templos religiosos, o objetivo é a avaliar os institutos da imunidade e isenção tributaria bem como a analisar normas constitucionais e bíblicas a respeito de obrigações tributarias. Será analisado o projeto de lei municipal do Estado de Goiás nº 2.562/11 possui previsão de benefício tributário - isenção de ICMS – às igrejas e templos de…

importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e serviços prestados pelo governo. No final do século passado estabeleceu-se um imposto de consumo que, modificando-se ao longo do tempo, transformou-se na década de 60 no IPI que ainda vigora. O ICMS tem origem no imposto sobre vendas mercantis criado em 1922. Somente em 1924 os impostos sobre rendimentos que foram sendo criados ao longo do tempo foram grupados, formando o imposto de renda, que foi semicedular durante 40 anos até…

HARMONIZADO (SH) 7 2.1.1 Origem 7 2.1.2 Estrutura 7 2.1.3 Regras Gerais para a Interpretação 9 2.1.4 Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) 11 2.2 IPI 11 2.2.1 Incidência 11 2.2.2 Fato Gerador 11 2.3.3 Alíquotas 13 2.3.4 Base de Cálculo 14 2.4 ICMS 15 2.4.1 Incidência 15 2.4.2 Fato Gerador 16 2.4.3 Alíquotas 16 2.4.4 Base de Cálculo 20 3 METODOLOGIA 22 3.1 CLASSIFICAÇÃO DE PESQUISA 22 3.1.1 Natureza 22 3.1.2 Forma de Abordagem 22 3.1.3 Técnica 23 3.1.4 Tratamento 23 4…

sobre o faturamento mensal. Alíquota de 0,65% para as empresas tributadas com base no lucro presumido e 1,65% para as empresas tributadas com base no lucro real. As entidades sem fins lucrativos contribuem com 1%sobre a folha de pagamento. Estadual: ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte intermunicipal interestadual e de telecomunicações. A alíquota geral é de 18%.No regime…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC Anacleto Laurino Pinto* Éder dos Santos** Felipe Oliveira de Abreu** Lizangela Claudino Julio** RESUMO: A Constituição Federal prevê em seu art.150, § 7º, que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. A carta magna impõe ainda em

estudo. Compensação Ainda segundo o estudo, caso se considerasse o efeito da redução do IPI sobre a arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota está em torno de 12% sobre os automóveis, possivelmente se chegaria a um custo da desoneração significantemente maior. Essa conta não pode ser feita porque a Receita não disponibiliza dados do ICMS por setor. "Portanto, do ponto de vista do setor público, que inclui União, estados e municípios, a…

Ciências Jurídicas CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico - NGA RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS MACEIÓ/AL 2008 RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS Trabalho de Conclusão de curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências…

Alterações/ Inclusões de ICMS e Fundos e Contribuições 2009 - ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇAO-RECOLHIMENTO ESPONTANEO - ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA - ICMS - ESTORNO CREDITO ALCOOL ANIDRO E BIODIESEL - ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA 9857 - FTI - PROJETO AGROPECUARIO (Novo) - FTI - CONCENTRADOS (Novo) 2010 - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMERCIO - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDUSTRIA - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENÇA -…