Tributação Do Icms Na Cesta Basica

uma super onerosidade ao contribuinte. Aplica-se ao IPI e ao ICMS, que são impostos plurifásicos. ART.153, §3º, II, CF: IPI ART.155, §2º, I, CF: ICMS, cadeia tributária é uma tributação sucessiva em fases, ex: um fabricante vende para o atacado, que vende para o varejo que vende consumidor, essa cadeia tributária gera fatos geradores sucessivos, porque em cada uma dessas transações que houver transferência de propriedade, incidirá um ICMS, a cadeia tributária pode ter quantos…

Autor: Fernando Gotardo ATPS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Macaé / RJ 29/09/2012 2012/6º semestre RESUMO Um dos principais objetivos é estudar os principais conceitos inerentes à tributação nas empresas e seus reflexos no desempenho das mesmas. Demonstrar as características de cada tributo, suas bases de cálculo e alíquotas de cada um deles. Além de saber identificar, qual a melhor opção de Regime Tributário escolher para sua empresa

etc. Impostos indiretos são aqueles que possuem repercussão econômica, pois o contribuinte de direito recolhe aos cofres do Estado o valor do tributo, porém transferem sua carga financeira para o consumidor que é o contribuinte de fato. Ex.: IPI, ICMS, IE, II. Obs.: Regra! De acordo com a súmula 71 do STF, embora pago indevidamente não há restituição de tributo indireto. Obs.: Exceção! De acordo com a súmula 546 do STF o contribuinte de direito poderá pedir a restituição de tributo…

despesas comuns, e que preocupam, a maioria das empresas. Outros fatores preocupam as empresas como, por exemplo, o mercado de produtos asiáticos que se estende aos países das Américas, competindo em desigualdade de preços com esses por não terem uma tributação elevada nem um código trabalhista essencialmente protecionista. O modelo tributário adotado no Brasil parece ignorar os novos rumos do mundo dos negócios, ficando a cargo dos estudiosos da matéria contábil e tributária a…

Federal. LISTA DE ABREVIATURAS IPTU - Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana ITR - Imposto Territorial Rural ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITCD - Imposto de transmissão causa mortis e doação ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços IPI - Imposto sobre produtos industrializados EC - Emenda Constitucional CF - Constituição Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 11…

matemática financeira que o administrador com seu raciocínio lógico poderá tomar as decisões dentro da empresa, assim como analisarem os riscos. A matemática financeira tem como objetivo estudar o valor do dinheiro ao longo do tempo. Sua finalidade básica é efetuar análises e comparações dos vários fluxos de entrada e saída de caixa, verificados em diferentes datas. Para a Administração, a matemática financeira envolve a interpretação dos dados apresentados pela organização através de…

4.2.Livro Diário................................................................................................22 1.4.3.Livro Razão...............................................................................................22 1.5.Regime de Tributação..................................................................................23 1.5.1.Simples Nacional......................................................................................23 1.5.2.Lucro…

2.1. Restrição orçamentária. A Restrição Orçamentária designa o conjunto de combinações de bens possíveis de ser consumidos por dado consumidor tendo em conta o seu rendimento disponível. Nomearemos os objetos de escolha do consumidor (bens) de cestas de consumo e a representaremos pelo par ordenado (x1,x2), onde x1 e x2 são as quantidades adquiridas do bem 1 e 2 respectivamente. A renda do consumidor é dado por m, e p1 é o preço atribuído ao bem 1 e p2 ao bem 2. Estes dados nos…

1. Introdução O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais…

rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”. A capacidade contributiva se vincula à ideia de justiça distributiva, onde cada qual paga o imposto de acordo com sua riqueza.O princípio da capacidade contributiva liga-se à equidade e à tributação justa, pois se tributa de acordo com capacidade de contribuição de cada cidadão. Pelo artigo 145, § 1º da Constituição Federal de 1988 os cidadãos com maior poder aquisitivo devem pagar impostos com alíquotas maiores, em sacrifício…