Tribunal Do Juri Aspecto Geral

TRIBUNAL DO JÚRI E A EXTENSÃO DE SUA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS COM EVENTO MORTE Elaine Fernanda da Silva Borges RESUMO O presente estudo visa esclarecer até que ponto pode o Tribunal do Júri exercer a soberania de seus veredictos, pois apesar de não ter o legislador constituinte vedado a possibilidade de extensão, ignora o objeto jurídico vida quando este é violado após ofensa a bem jurídico diverso, como por exemplo o patrimônio, no caso do latrocínio, o que não tem o

FACULDADE DE DIREITO DE XXX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS CRIMINAIS UMA DEFESA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI VITÓRIA 2013 UMA DEFESA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Vitória, como requisito…

TRIBUNAL DO JURI: MANIPULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE A VERDADE REAL DOS FATOS E SUA INFLUÊNCIA SOBRE OS VEREDICTOS DO CONSELHO DE SENTENÇA. ADRIANO ROSADO LANDGRAF BRUNO EDUARDO CADEI RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal expor os reais motivos da criação do tribunal do júri e a sua finalidade. Através deste artigo, será mostrado que pode haver influência da mídia nas decisões dos jurados. Essas pessoas são expostas a sensibilização e comoção nacional…

RITO ESCALONADO DO JURI 1. Dos Aspectos Gerais: A instituição do tribunal do júri foi inserida na Constituição Federal do Brasil na redação do inciso XXXVIII do artigo 5º que a reconhece a soberania de seus veredictos. O júri foi instituído no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até os dias

Tribunal do juri Rio de Janeiro 2010 ÍNDICE: 1. Faculdade de Direito Candido Mendes 1 2. Alessandra Ghelman 1 3. Rio de Janeiro 2010 1 4. Plenitude de defesa 4 5. Recursos. 12 6. Reforma do Código de Processo 13 Penal. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:…

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE DIREITO VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA A INFLUÊNCIA DA ATUAÇÃO MIDIÁTICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI. SANTARÉM – PARÁ 2014 VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA A INFLUÊNCIA DA ATUAÇÃO MIDIÁTICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI. Trabalho entregue à Professora Roseane Tolentino como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina Metodologia Científica do Curso de Direito da…

2. Hermenêutica Constitucional da Instituição Júri O legislador constituinte originário de 1988, no capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ao levar este instituto à categoria de garantia fundamental, tornando-o núcleo intangível, ou seja, cláusula pétrea reforçou o direito de defesa dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, aborto e participação em suicídio), os quais devem ser julgados por seus pares, membros da comunidade e

................... 3 HIPÓTESES ............................................................................................ 4 OBJETIVOS ............................................................................................ 4.1 OBJETIVO GERAL .............................................................................. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................ 5 JUSTIFICATIVA ...........................................................

no artigo 121 do mesmo livro, entre outros casos que estão sob a competência da Justiça Federal. É a delimitação de competência ditada por três aspectos: ratione materiae, ratione personae e ratione loci. Ratione Materiae: Em razão da relação de direito, isto é, em razão da natureza da infração penal (CPP, art. 69 inc. III). É o caso, por exemplo, do Júri popular, que tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, (CF art. 5 inc. XXXVIII). Ratione Personae: Em razão da…

Universidade Presbiteriana Mackenzie A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Caroline Silva Rodrigues São Paulo 2010 TERMO DE AUTENTICIDADE DO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR (TGI) Eu, Caroline Silva Rodrigues, aluna, regularmente matriculada, no Curso de Direito do 10º semestre, matrícula nº 405.4124-1 Período matutino, Turma 10º C, tendo realizado o TGI com o título: A Participação Popular no Tribunal do Júri Brasileiro, sob a orientação do…