Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Rt 863

reparar o abalo causado. Abalroamento – S.m. Ato ou efeito de abalroar, isto é, ir de encontro a. Choque de veículos automotores; colisão de aeronaves no ar ou em manobras terrestres; colisão de embarcações, estando ao menos uma em movimento. Ao Tribunal Marítimo, segundo a Lei n. 2.180, de 05.02.1954, compete julgar os acidentes e fatos da navegação (CB Ar, art. 128; Lei n. 7565 de 19.12.1986, arts. 273 a 279). Ab alto – Loc. lat. Do alto, por conjetura. Abandonado – Adj. Posto…

de Programação Visual (Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Revista Trimestral de Jurisprudência / Supremo Tribunal Federal. – V. 1, n. 1 (abr./jun. 1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo Tribunal Federal, 2007‑ .…

das Telecomunicações ICC – Interstate Commerce Commission INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial LCF – Lei Complementar Federal PIB – Produto Interno Bruto PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar STF – Supremo Tribunal Federal SUSEP – Superintendência de Seguros Privados SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................07 1.1 Breve Relato Sobre a…

trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados e 13 Conferências Estaduais, nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, João Pessoa, Campo Grande, Manaus, Porto Alegre, Fortaleza, Cuiabá, São Paulo, Vitoria da Conquista e Macapá. Nessas foram ouvidos aproximadamente 140…

interesse entre os cidadãos, ou entre entres e o próprio Estado, a respeito da interpretação dos direitos subjetivos e da fiel aplicação do direito objetivo aos casos concretos. O atual Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973), compõe-se de cinco livros, assim intitulados: I – Do processo de conhecimento; II – Do processo de execução; III – Do processo cautelar; IV – Dos procedimentos especiais; V – Das disposições gerais e transitórias. O texto do…

a 2.022 CAPÍTULO VI — Da garantia dos quinhões hereditários — arts.. 2.023 a 2.026 CAPÍTULO VII — Da anulação da partilha — art. 2.027 LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 2.028 a 2.046 LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto…

a 2.022 CAPÍTULO VI — Da garantia dos quinhões hereditários — arts.. 2.023 a 2.026 CAPÍTULO VII — Da anulação da partilha — art. 2.027 LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 2.028 a 2.046 LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto…

a 2.022 CAPÍTULO VI — Da garantia dos quinhões hereditários — arts.. 2.023 a 2.026 CAPÍTULO VII — Da anulação da partilha — art. 2.027 LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 2.028 a 2.046 LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto…

a 2.022 CAPÍTULO VI — Da garantia dos quinhões hereditários — arts.. 2.023 a 2.026 CAPÍTULO VII — Da anulação da partilha — art. 2.027 LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 2.028 a 2.046 LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto…

a 2.022 CAPÍTULO VI — Da garantia dos quinhões hereditários — arts.. 2.023 a 2.026 CAPÍTULO VII — Da anulação da partilha — art. 2.027 LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 2.028 a 2.046 LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto…