Tratados Internacionais Ibet

Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário. Sócio Honorário do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Sócio Fundador do Instituto de Direito Privado (São Paulo). 1 - INTRODUÇÃO A doutrina jurídica contemporânea tem…

PROPOSTA PARA A QUEBRA DO PARADIGMA JURÍDICO REGULADOR DO ESTADO FELIPE CIDRAL SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre maior impressão que o temor…

– Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13397-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Caparroz, Roberto Comércio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comércio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional I. Lenza, Pedro. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Comércio internacional esquematizado: Direito 341.5:347.7 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz…

...................................................................... 1.9 Principais mercados.................................................................................................... 1.10 O segmento de mercado do grupo no âmbito internacional..................................... 1.11 O segmento de mercado no âmbito nacional........................................................... 1.12 Principais concorrentes da organização........................................................

que é a dignidade da pessoa humana, como metaprincípio, é ele que dá suporte ao meio ambiente devidamente equilibrado, essencial à sobrevivência do próprio homem. Neste mesmo momento, ver-se-á, ainda, a proteção dada ao meio ambiente no plano internacional e a eficácia dos acordos firmados, mais precisamente o compromisso firmado com o Protocolo de Quioto. Como o tema aborda a exploração da atividade econômica, em seqüência, o trabalho analisará os princípios que regem a ordem econômica…

aceitar as regras do sistema e avaliar as ações dos outros em termos deles ". O Conceito de Direito tornou-se o critério pelo qual tanto Hart, quanto apoiadores e detratores foram medidos. McCormick observou, "É um trabalho de grande destaque internacional, que até mesmo seus mais fortes críticos têm reconhecido como uma obra-prima vale pelo menos cumprimentar o cuidado de refutação". Estudantes de Hart Muitos dos ex-alunos de Hart tornaram-se importante filósofos legais, morais e…

seja, como termo sinônimo de sujeição passiva indireta, sendo as demais hipóteses acima referidas suas espécies. A partir de então, passou a organizar a sujeição passiva da seguinte forma: 217. Compêndio de Legislação Tributária. Coordenação: IBET, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Obra póstuma. São Paulo: Resenha Tributária, 1975, p. 92-93. 133 ANDRÉA M. DARZÉ Responsabilidade Solidariedade Sucessão Substituição Responsabilidade em sentido…

REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, coleção, deste a nº 1, Editora SÍNTESE, Porto Alegre – RS; 1. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, Coleção Completa, desde a nº 1, de setembro de 1977, IDEPE – Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; 1. TRATADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, vários volumes, desde 1977, Forense, RJ; Roberto Rodrigues de Morais robertordemorais@gmail.com (…

administrativa relatá-las em linguagem competente, imputando-lhes as respectivas relações jurídicas. Tudo devidamente lastreado em provas que lhe dão suporte. 1 Doutoranda e Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora do curso de especialização do IBET e do COGEAE. Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Advogada em São Paulo. 1 Por outro lado, caso o administrado não concorde com o resultado da…

aconselhara com o exemplo e com as obras. Sem dúvida, a posteridade foi injusta, recolhendo contra esse homem só as invejosas acusações de seus inimigos.22 Porém, contra essa acusação, desculpa-se Sêneca, quando, indiretamente, afirma em seu tratado "De Beneficiis" (II, 18): "Às vezes, mesmo contra nossa vontade, devemos aceitar um benefício: quando é dado por um tirano cruel e iracundo, que reputaria injúria que tu desdenhasses seu presente. Não deverias aceitá-lo?”…