Tratados Direito Internacional Publico

antiguidade até os Tratados de Vestefália; - 2º Período: dos Tratados de Vestefália até a Revolução Francesa e o Congresso de Viena; - 3º Período: do Congresso de Viena até a 1ª Guerra Mundial; - 4º Período: de 1918 até os dias atuais. Conceito “É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Hildebrando Accioly) Sociedade Internacional - surgiu…

Universal dos Direitos Humanos O que são os direitos humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos…

A proteção dos Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador. 1- Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal? Em nossa Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou competência de controle administrativo, em benefício dos direitos fundamentais e outros. No artigo 129, os incisos II e III informam que é função do MP: II - “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos…

Aula tema 7 direitos humanos Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Promover o inquérito civil e ação civil pública. c. Zelar pela proteção do patrimônio público. d. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. e. Zelar…

Direito Aeronáutico Introdução ao Direito Aeronáutico Direito Aeronáutico Objetivo: Conhecer as origens do Direito Aeronáutico.  Para falarmos da história do Direito Aeronáutico, temos que abordar, primeiramente, a história da aviação que remonta a tempos pré-históricos.  O desejo de voar está presente na humanidade provavelmente desde o dia em que o homem pré-histórico passou a observar o voo dos pássaros e de outros animais voadores.  Na mitologia grega, Ícaro era o filho de…

FACULDADE SOCIAL DA BAHIA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Internacional Público Direito – 10º Semestre – Noturno Professor: Marcelo Fontana Disciplina: Direito Internacional Público Aluna: Samia Gadelha Salvador 2013 SUMÁRIO 1. Domínio Internacional Público 2. Mar 2.1 Zona contigua 2.2 Zona econômica exclusiva

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PONTO – I – FONTE PRIMÁRIA 1. Fontes materiais: são os fatos sociais, históricos, políticos e econômicos que deflagram a produção de normas. 2. Fontes formais: são os atos estatais que regulamentam os fatos sociais. Indicam a forma como o Direito Positivo se desenvolve. 3. Fontes formais primárias: 3.1. TRATADOS: 3.1.1. Fundamentos: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (ECIJ), art. 38, “a”, e Convenção de Viena => DIREITO DOS…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO INTRODUÇÃO O Direito Internacional Público é conhecido como “Direito das Gentes”, também conhecido como “Law of Nations”. É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Essas normas podem surgir por meio de costume, no entanto é certo que as regras na dimensão às relações exteriores são concebidas como princípio por meio de tratados. 1 – ORIGEM ATÉ OS DIAS ATUAIS Grande parte dos…

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO MONISMO E DUALISMO Resumo 1. INTRODUÇÃO O surgimento de uma relação entre Direito Interno e Direito Internacional propiciou divergências, especialmente no que diz respeito à organização das normas e na definição do ordenamento jurídico, mas também sinalizou um sistema internacional mais coeso e cooperativo. Ë importante vislumbrar a existência ou não de diferenças entre as ordens jurídicas, isto é, partindo do princípio de que o Estado reconheça essas…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO QUESTÃO: Se a existência do direito internacional é incontestável, poder-se-ia afirmar que existe uma hierarquia normativa entre ele e o direito pátrio? Se a resposta for positiva, quais seriam as consequências (jurídicas, práticas, etc.) para a vida em sociedade? BREVE INTRODUÇÃO: CORRENTES MONISTA E DUALISTA Primeiramente, antes de entrar no âmago da questão, necessário se faz tecer alguns comentários sobre a existência ou não de uma separação