Tratados Direito Internacional Publico

DIREITO INTERNACIONAL Prof: MARCELO OBREGON 1 – ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL Existem duas correntes sobre a origem do direito internacional, vejamos Uma 1ª corrente (positivista) entende que o direito internacional surgiu com a Revolução Francesa e o Estado moderno, ao passo que a segunda acredita que o direito internacional surgiu na antiguidade. Inicialmente, é preciso ter em mente que o direito surge com o comércio, uma vez que com a relação comercial nasce o…

sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada. O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais no âmbito do…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL QUESTÕES: NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL 01 – Explique a diferença entre o conceito de Direito Internacional e Direito Interestatal. O Direito Internacional regula as relações da Sociedade Internacional que é muito mais abrangente que o Direito Interestatal. O Direito Interestatal é um direito entre Estados, por exemplo, um Tratado entre o Brasil e a Argentina. O Direito Internacional abrange Estados, Organizações…

DIREITO SANITÁRIO: ASPECTOS LEGAIS O direito à saúde é reconhecido não só na Constituição Federal como também nos tratados e nas declarações de direito internacional. Com efeito, a Convenção de Viena é o tratado internacional que disciplina a questão da integração entre o ordenamento jurídico internacional e o denamento jurídico nacional. Deveras, o Brasil possui um sistema de proteção dos direitos humanos que integra ao ordenamento jurídico nacional as proteções…

instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que no direito internacional, A) há cortes judiciais com jurisdição transnacional; B) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações, C) há uma norma suprema como o direito interno, D) há órgão central legislativo para todo o planeta. 2 – Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir…

1 JULIANO LAGO SEBBEN TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SUA HIERARQUIA NORMATIVA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO CURITIBA 2005 FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL 2 JULIANO LAGO SEBBEN TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SUA HIERARQUIA NORMATIVA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do…

26º CONCURSO Direito Internacional Público e Privado Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações…

Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Direito dos Tratados ? parte 1 Objetivos ? Apresentar o conceito de Tratado Internacional na doutrina. ? Introduzir as diversas classificações dos tratados na doutrina; ? Discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional na doutrina e na Convenção de Viena sobre tratados ? Apresentar o conceito de norma imperativa de…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Reconhecida pelo Decreto nº 49.845 de 17 de Julho de 1968 - D.O.E 18.06.1968 Rua: Java,425 - Jd. do Mar - São Bernardo do Campo - SP - Tel: 4123-0222 Trabalho de Direito Penal sobre o art. 8º do Código Penal Prof. Tailson Pires Costa Raphael de Oliveira Chen RA 15376 Gustavo Bezerra Turma Especial – 2º H São Paulo 2012 Art. 8º - Pena Cumprida no Estrangeiro Fernando Capez reitera que a execução de uma sentença é ato…

Marítimos ( Novas regras do D.I. ): 1º)- As Leis de Rhodes séc- VII 2º)- Consolato del Mare –Elaborado em Barcelona- meados do séc. XIV 3º)- Liga das Cidades Comerciais para a proteção do Comércio e dos cidadãos – Liga Hanseática. CONGRESSO E RESPECTIVO TRATADO DE VESTFÁLIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1648 – Pôs fim à guerra dos 30 anos ( 1618-1648 ). Hugo Grócio participou do Congresso representando o rei da Suécia. Conseqüências: 1)- Princípio do Equilíbrio Europeu ( Pela primeira vez, os…