direito

1 – Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que no direito internacional,
A) há cortes judiciais com jurisdição transnacional;
B) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações,
C) há uma norma suprema como o direito interno,
D) há órgão central legislativo para todo o planeta.

2 – Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional:
A) Tratado.
B) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
C) Costume.
D) Princípios gerais do direito.

3 – No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional
A) o espaço aéreo
B) o espaço sideral
C) o continente antártico
D) a Internet
E) a Sibéria

4 – Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção INCORRETA:
A) Os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis
B) Qualquer membro de uma missão diplomática pode ser declarado persona non grata pelo Estado acreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa
C) O agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções a esse respeito
D) A mala diplomática não pode ser aberta, exceto nos casos de fundadas suspeitas de tráfico ilícito de entorpecentes e atividade terrorista.

5 – De acordo com a CF/88, ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando:
A) o brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária
B) a brasileira residente no exterior contrair matrimônio com estrangeiro
C)