Tratados Direito Internacional Publico

PROVISÓRIO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO RESUMO PARCIAL DA MATÉRIA Este é apenas um roteiro para auxílio nos estudos, não substituindo a consulta aos livros especializados. Guiomar de Freitas- TRATADOS ASSUNTO ESTUDADO NESTE MÓDULO: ATOS INTERNACIONAIS: O TRATADO INTERNACIONAL CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSO DE ELABORAÇÃO, VIGÊNCIA, EXTINÇÃO E O TRATADO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: REZEK, José Francisco. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:…

Salvador 2012 DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação na AV I, da disciplina Direito Internacional Público do curso de DIREITO, 9º. Semestre matutino, do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA – FIB. Salvador 2012 Domínio Público Internacional O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos

Um tratado é uma expressão do consentimento das vontades dos Estados, quando o direito internacional começou a se desenvolver no inicio do século XX , quando as relações internacionais começaram a se tornar mais intensas por vários motivos houve a preocupação da comunidade internacional em se estabelecer regras comuns que seriam utilizadas pelos Estados na celebração dos tratados e isso foi materializado na convenção de Viena em 1969. Essa convenção trás eu seu bojo regras sobre tratados…

As Fontes do Direito Internacional segundo o Estatuto de Haia Maria Ângela Pinto Silva A finalidade das fontes do direito, segundo o mestre Cristiano Chaves (in Direito Civil – Parte Geral, Editora JusPodivm, 1ª Edição, pág. 71) é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado em critérios pessoais. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça de…

Doutorando em Direito pela UFPR, Professor de Direito da PUC/PR, Advogado. SUMÁRIO: Introdução; 1 União Européia: Supranacionalidade; 1.1 Direito Comunitário e Características; 1.2 Supranacionalidade e Delegação de Competências; 1.3 Competências Exclusivas e Concorrentes; 1.4 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade; 1.5 Forma de Tomada das Decisões; 2 Mercosul: Intergovernabilidade; 2.1 Descentralização da Sociedade Internacional; 2.2 Coercibilidade e Sanção: Princípios do…

2.1 Considerações iniciais Uma das questões mais complexas de nossa disciplina e que enseja dúvidas práticas e teóricas diz respeito à delimitação do campo de atuação do Direito Internacional, que regula a sociedade internacional, e do Direito Interno de cada Estado. É interessante examinar o que disciplina a Carta das Nações Unidas de 19451 sobre o tema: Carta das Nações Unidas Artigo 2º. A Organização e seus Membros, para a realização dos propósitos mencionados no Artigo 1, agirão…

MÔNICA BRAZ CORREIA COSTA CASO MARCOS ARCHER E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 2015.1 MÔNICA BRAZ CORREIA COSTA CASO MARCOS ARCHER E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Trabalho acadêmico da disciplina Direito Internacional, solicitado pelo docente Felipe Montenegro, no curso de Direito, 8º semestre - vespertino, da FACEMP - Faculdade de Ciências Empresariais. SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 2015.1 O carioca Marcos…

responsabilidade internacional dos Estados O instituto da responsabilidade internacional dos Estados é a resposta que o Direito Internacional Público dá aos Estados que descumprem suas regras. Tal instituto tem existência precária, haja vista a falta de um órgão meta ou supraestatal que imponha, na sociedade internacional, as regras de Direito Internacional Público. Entretanto, a responsabilidade internacional é princípio fundamental de Direito Internacional Público, uma vez que não…

DIREITOS HUMANOS GLOBAIS, JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Flávia Piovesan Procuradora do Estado de São Paulo e Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A proposta deste artigo é analisar o processo de globalização dos direitos humanos e seu impacto no Direito Brasileiro. Será conferido especial enfoque à jurisdição internacional de direitos humanos, tendo…

sua assinatura. Questão 2: No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional: a) o espaço aéreo; b) o espaço sideral; c) o continente antártico; d) a internet; e) a Sibéria; Domínio público, em Direito Internacional Público, costuma representar aquelas…