Tratados De Direitos Humanos

PROVISÓRIO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO RESUMO PARCIAL DA MATÉRIA Este é apenas um roteiro para auxílio nos estudos, não substituindo a consulta aos livros especializados. Guiomar de Freitas- TRATADOS ASSUNTO ESTUDADO NESTE MÓDULO: ATOS INTERNACIONAIS: O TRATADO INTERNACIONAL CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSO DE ELABORAÇÃO, VIGÊNCIA, EXTINÇÃO E O TRATADO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: REZEK, José Francisco. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:…

historia dos Direito Humanos, em que será apresentado o desenvolvimento dos interesses fundamentais no decorrer da historia, fazendo uma analise da antiguidade, idade média, idade moderna e por fim dos direitos humanos na idade contemporânea. Pois se mostra extremamente importante examinar cada um dos períodos históricos cuidadosamente, para que assim obtenha-se um bom entendimento de como os Direitos Humanos se formaram. Na antiguidade, período compreendido entre 4000 A.C e 476 D.C. Os…

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 1. PARTE HISTÓRICA A integração regional não é um fenômeno inédito nas Américas. No início do século XIX, o paladino da liberdade na América do Sul, Simão Bolívar, tentou criar uma associação de Estados do hemisfério durante o Congresso do Panamá em 1826. Mais tarde, nesse mesmo século, em 1890, durante a Primeira Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Washington, EUA, foram estabelecidas, pela…

Aula 1 - Introdução 16/04/13 Ponto 1 – Sociedade Internacional e Direito Internacional Direito estatal – 3 poderes, onde toda essa estrutura é sustentada por uma ordem hierárquica. A norma fundamental seria, no caso brasileiro, a Constituição. 1 - Não existe uma Constituição do Mundo. 2 – A Dilma é a chefe do executivo interno brasileiro. Não é o Barack Obama o presidente mundial. Não há um governo mundial, um presidente mundial, uma hierarquização. O mais próximo que se tem de…

DIREITO INTERNACIONAL 1. Plano de Aula: Direito Internacional Público CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove…

As fontes do Direito -são aqueles fatos que se manifestam por meio da vontade prevalecente de um determinado povo, e se constituem em preceitos válidos, obrigatórios e vigentes para aquele mesmo povo. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES no Direito Internacional Privado reflete uma variedade de fontes que estabelecem regras, as quais têm como objetivo solucionar tais problemas. – LEI - No estado atual da Ciência Jurídica, o Direito Internacional Privado é Direito Privado, é Direito Nacional de cada pais.

movimento internacional a favor dos direitos humanos ganhou força quando a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) no dia 10 de dezembro de 1948. Esta foi a primeira vez na história da humanidade em que os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais básicos, a que cada ser humano tem direito, foram enumerados. Hoje, a DUDH é amplamente aceita como a ferramenta fundamental dos direitos humanos que todos deveriam proteger…

(ATPS) Direito Internacional Público Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de avaliação na matéria de Direito…

Comunicação Direito Internacional Felipe Guedes Vecchio RA 110387 Santos 2014 Sumário Introdução pág. 3 1. Princípios gerais do Direito Internacional pág. 4 2. Direito Internacional Público pág. 4 2.1 Sujeitos de Direito Internacional pág. 4 2.2 Personalidade Jurídica Internacional pág. 4 2.3 Estados pág. 4 2.4 Organizações Internacionais pág. 5 3. Obrigações e compromissos internacionais pág. 5 3.1 Tratados Internacionais

OAB 1ª ETAPA – DIREITOS HUMANOS Quadros Resumo Vivian Cristina Queridos alunos, Elaborei esse material resumido, na forma de quadros, para ajudá-los na memorização de algumas datas, nomes e características importantes. Recomendo, além da leitura anterior, uma leitura pouco antes da prova para reforçar tais dados. Busquei trazer, de forma esquemática, as principais informações do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Espero que ajude! Bons estudos! Abraços, Vívian…