Tratados De Direitos Humanos

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva mostrar de forma clara, especifica e resumida os principais conceitos que norteiam o ordenamento jurídico no que diz respeito ao Direito Internacional. Com fulcro nas principais doutrinas acerca do assunto em questão, pretende-se destacar o conceito principal de cada item bem como seu devido embasamento jurídico. Dentro do importante tópico acerca da proteção internacional dos direitos…

O DIDH e o status normativo atribuído aos tratados internacionais que versam sobre o tema têm sido matéria de amplo debate no Brasil. A doutrina e a jurisprudência se dividem em duas correntes que se diferenciam pela posição hierárquica que guardam aos tratados internacionais de direitos humanos na pirâmide normativa nacional. Dessa forma, é em meados do séc. XX, que surge o chamado “Direito Internacional dos Direitos Humanos”. Criam-se para a sociedade internacional, através de…

O MERCOSUL é o resultado dessa evolução histórica. O Direito Comunitário e o MERCOSUL O art. 4º, parágrafo único da Constituição, transcrito acima, distingue integração e comunidade. A integração é buscada não como fim em si, mas como meio de formação da comunidade latino-americana de nações. O MERCOSUL ainda está firmando o processo de integração regional para aqueles países que já aderiram e aqueles que ainda vão aderir ao Tratado de Assunção, que o instituiu, com o objetivo…

harmonizar a convivência humana. Entre todos os direitos positivados em um determinado ordenamento, os direitos humanos são de suma importância para a efetividade da harmonização social, uma vez que todos os indivíduos merecem ter a sua dignidade respeitada e reconhecida, por meio de sua proteção contra o arbitramento do poder estatal e o reconhecimento de condições mínimas de vida. O princípio da dignidade da pessoa humana possui respaldo legal no direito interno brasileiro no Art 1°…

determinada etnia. Étnico é definido como "relativo ou característico de um grupo humano que tem certos traços raciais, religiosos, linguísticos, entre outros, em comum", já a Raça é definida como "um grupo de pessoas de comum ancestralidade, diferenciada dos outras por características físicas tais como tipo de cabelo, cor dos olhos e pele, estatura, etc." (Dicionário Inglês Collins). Um grupo étnico é um grupo de seres humanos ou ligados entre si por seus costumes, seu dialeto, o seu…

conceito e teorias Em síntese pode-se afirmar que a doutrina considera o monismo e o dualismo duas correntes que têm por objetivo explicar a prevalência do Direito Interno (aquele constituído pelo conjunto normativo vigente dentro dos limites territoriais de um determinado Estado), ou do Direito Internacional (composto por convenções e tratados introduzidos por mediação entre dois ou mais Estados independentes com vistas a sentir efeito jurídico almejado para ambos) quando da ocorrência…

Um tratado é uma expressão do consentimento das vontades dos Estados, quando o direito internacional começou a se desenvolver no inicio do século XX , quando as relações internacionais começaram a se tornar mais intensas por vários motivos houve a preocupação da comunidade internacional em se estabelecer regras comuns que seriam utilizadas pelos Estados na celebração dos tratados e isso foi materializado na convenção de Viena em 1969. Essa convenção trás eu seu bojo regras sobre tratados…

Internacional dos Direitos Humanos Nações Unidas querem proteger direitos humanos 365 dias por ano "Human Rights campanha com 365" que é a o lema da organização internacional assinala este ano o dia 10 de dezembro, data em que foi assinada a Declaração Universal dos Direitos do Homem. 2014 será recordado como um ano de “assustadores desafios para os direitos humanos” A ideia é frisar que “todos os dias são dias de…

Direito Constitucional Professor Sanatori Tema: Depositário Infiel André Luconi Spinelli – RM 107108-03 3A Semestre São Bernardo do campo, 09 de maio de 2008. A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê no inciso LXVII do artigo 5° a disciplina e aplicabilidade da prisão civil em nosso ordenamento jurídico. Vê-se que, em regra, não haverá prisão civil por dívida. Todavia excepcionalmente será permitida a prisão civil, podendo…

 Prova – peso 7  Atividade – peso 3 Segunda Chamada:  Toda a matéria do semestre NOÇÕES INICIAIS SOBRE DIREITO INTERNACIONAL ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL  Povo (elemento humano)  Território (elemento físico)  Governo Soberano (elemento político)  Capacidade de estabelecer relações com outros Estados. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL ACIOLLY (2002, p. 4) “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e,