Tratado

Tratados Internacionais Principal norma de Direito Internacional Público Embora inexista hierarquia quanto as fontes do Direito, seria o equivalente as nossas leis se fizermos um paralelo com nosso ordenamento jurídico interno. Normas internacionais elaboradas por sujeitos de Direito Internacional Público para regulamentar suas relações. Verificados desde a antiguidade no Império egípcio para fins de principalmente solucionar as guerras. No Império Romano, houve em decorrência do avanço

– que por interesses mais econômicos que humanitários – visceralmente antiescravista. Em 1807 o Parlamento inglês aboliu o tráfico de escravos nas colônias britânicas. Já no tratado de 1810 entre D. João e a Inglaterra havia uma cláusula que obrigava o então Príncipe Regente a proibir o tráfico negreiro. Com o tratado de 1815 veio a Convenção de 1817 que sancionou um novo princípio no direito europeu: em tempo de paz haveria o direito de visita e busca em navios mercantes suspeitos…

O conceito de tratados internacionai Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos[49]. A denominação ‘tratado’ é genérica, mas, de acordo com a sua forma, o seu conteúdo, o seu objeto ou o seu fim, podem ser adotadas outras denominações como, por exemplo, convenção, declaração,…

A Europa rumo ao século XXI Tratado de Lisboa O Caminho do Tratado de Lisboa Índice 1. 1 Os países da União Europeia 2. Os principais Tratados Europeus 3. Porquê um novo Tratado? 4. As Decisões do Tratado de Lisboa: - - Mais eficácia Mais democracia Mais transparência M i t ê i Melhor política externa Mais segurança Novas políticas 5. A entrada em vigor do Tratado 1. Bélgica 1. Os países da UE 1951 1973 1981 1986 1995 2004 2007 7 27 18 1 15 5 3 19 10 11 2…

O Tratado de Tordesilhas O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que um ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o

Tratado de Nice O Tratado de Nice foi adaptado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em Dezembro de 2000, assinado a 26 de Fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2004. É o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em Fevereiro de 2000, cujo objectivo era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros. O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao…

Introdução; Constituição do tratado; Passos do tratado; Consequências ; Objectivo do Tratado; Os seus órgãos; As comunidades; Evolução; Conclusão; Bibliografia. Introdução No passado dia 25 de Março de 2007, celebraram-se os cinquenta anos da assinatura do Tratado de Roma que, como é sabido, instituiu a Comunidade Económica Europeia, a antecessora da actual União Europeia, e a EURATOM. Não se trata, verdadeiramente, do início da integração

Tratado de Versalhes: Aconteceu no palácio de Versalhes, Paris; Pôs fim na I Guerra; Reuniram os representantes dos 32 paises Pretendia devolver a paz à europa e eliminar o potencial bélico e industrial alemão; Despertou uma postura imperialista dos vencedores e fortaleceu o sentimento nacionalista e de vingança na Alemanha; A Alemanha foi obrigada a entregar todo o seu equipamento bélico, retirar suas tropas do Reno, foi proibida de se unir a austria e perdeu todo o seu território na africa e

ADUANEIRO - Legislação Aduaneira no Brasil Fazer uma pequena explanação sobre o que significa a hierarquia das normas, a interpretação e como funciona o sistema jurídico. As normas de direito aduaneiro são : 1. Constituição Federal; 2. Tratados internacionais firmados pelo Brasil; 3. Código Aduaneiro do Mercosul 4. Código Tributário Nacional; 5. Decreto 6759/09 Art. 820 decreto 6759/09. Ficam revogados: I - o Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002; II - o Decreto no 4.765,

O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de Junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que um ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel