Tratado

Os limites do Tratado de Tordesilhas: Portugal já havia encontrado as terras brasileiras? A expansão marítimo-comercial européia, ocorrida a partir do século XV, fez parte do processo histórico no qual, as burguesias européias buscavam ampliar seus lucros por meio da criação de novas e lucrativas rotas comerciais. Nesse contexto, Portugal e Espanha contaram com condições históricas que favoreceram o pioneirismo de ambas as nações nesse processo. Durante o século XV, Portugal empreendeu a

conquistas foi tão grande que, por meio de forte pressão, o governo português convenceu a Espanha a aceitar a revisão dos termos da bula e assinar o Tratado de Tordesilhas (1494). De acordo com o Tratado, boa parte do território brasileiro pertencia a Portugal, mesmo se fosse descoberto por espanhóis. Portugueses e brasileiros não respeitaram o tratado e ocuparam as terras que seriam dos espanhóis. Foi assim que o nosso território ganhou a forma atual. Apesar dessa invasão, os…

Dissertação do Segundo Tratado Sobre o Governo Locke considera poder político, o direito de fazer leis com pena de morte e todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade e de empregar a força da comunidade na execução e tais leis. Do Estado de Natureza Para que entenda o poder político, deve primeiro considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo um estado de perfeita liberdade, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão…

República n.º 67/2003 Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 Aprova, para adesão, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada em 23 de Maio de 1969 A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação É aprovada, para adesão, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de Maio de 1969, e respectivo anexo,…

NOTA SOBRE O TEXTO Os Dois tratados sobre o governo civil foram publicados pela primeira vez anonimamente, em 1690. A primeira edição é bastante rara, não havendo cópia nem no Museu Britânico nem na Bodleiana. Duas outras edições foram publicadas durante a vida de Locke, em 1694 e em 1698, cada uma contendo várias emendas e adições. Muitas alterações adicionais surgiram na edição coletada das Obras de Locke, que teve sua primeira publicação em 1714, e em que uma nota introdutória…

TEXTO Nº 22 UMA ESTRANHA DIVISÃO: O TRATADO DE TORDESILHAS HUMBERTO DOS SANTOS FILHO A injustiça das bulas de Alexandre VI provocou protestos de D. João II junto à Santa Sé e aos reis por ele beneficiado. O soberano luso enviou emissários à Espanha, propondo nova linha divisória dos territórios ultramarinos. Sugeria que em vez de um meridiano, fosse adotado como limite um paralelo que, a partir das ilhas Canárias para o norte, separasse…

Tratados internacionais Conceito Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Sendo acordo, pressupõe manifestação de vontade bilateral ou multilateral. Características Formal, pois tem procedimento específico na sua elaboração, o qual pode decorrer de uma conferência internacional ou de um quadro normativo de uma organização internacional. Quadro normativo de

Introdução O Tratado de Lisboa surge de uma proposta da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, a 19 de Maio de 2007, num esforço para emendar a essência da Constituição Europeia. Esta proposta foi apresentada durante o primeiro semestre de 2007, quando a Presidência da União Europeia estava sob a alçada da Eslovénia, após as reuniões de trabalho entre os 27 Estados membros e a Presidência. Nessas reuniões ficou assente que deveriam abandonar o formato do ‘Tratado…

América ( maias, incas e astecas ), os espanhóis começaram um processo de exploração destes povos, interessados na grande quantidade de ouro. Além de retirar as riquezas dos indígenas americanos, os espanhóis destruíram suas culturas. Tratado de Tordesilhas O Tratado de Tordesilhas assegurou a Portugal o domínio das terras descobertas a oeste do Atlântico. D. Manuel organizou uma das maiores expedições que o reino já havia preparado, composta por uma esquadra formada por dez naus e…

Tratado de Viena (1606) O Tratado de Viena (também conhecido como a Paz de Viena) foi assinado em 23 de junho de 1606 entre Stephen Bocskay , um húngaro nobre, e Matthias arquiduque . Com base nos termos do tratado, todos os religiosos e os direitos constitucionais e os privilégios foram concedidos aos húngaros, em ambos os Transilvânia e Hungria Real . Em Sopron , por exemplo, o acordo reconheceu a autocracia do húngaro luteranos , na Transilvânia, os calvinistas ganhou tolerância religiosa.