Trata Se Os Direitos De Personalidade

retratada, decorre sobre o tema Direito da Personalidade que está descrito no Novo Código Civil, na parte geral, livro I das pessoas naturais, conforme Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O trabalho se dividirá em sete subitens, sendo apresentados os Direitos da Personalidade. Nome Civil das Pessoas Naturais; Características do Direito da Personalidade; Direito do Próprio Corpo; Nome: Prenome e Sobrenome. Possibilidade de Alteração; Pessoa Jurídica e Direito da Personalidade;…

públicos: HC 115279/RJ. ÍNDICE Direito Administrativo  A prerrogativa de a Administração Pública controlar seus próprios atos não dispensa a observância do contraditório e ampla defesa prévios em âmbito administrativo.  Servidor público ocupante de cargo exclusivamente em comissão tem direito à estabilidade provisória em caso de doença, gravidez etc. Direito Processual Penal  Pessoas condenadas após o fim do protesto por novo Júri não têm direito a esse recurso. Direito Penal e…

JURÍDICAS E SOCIAIS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL Porto Alegre, abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio…

[pic] DIREITO E LEGISLAÇÃO MANAUS / AMAZONAS JUNHO/2011 Lorena Lima Nogueira - 195492 Marcilene Medeiros Corrêa - 197058 Robert Menezes da Silveira - 193101 Yasushi Abe – 200601 [pic] DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado ao professor Me. Munir Sayegh, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito e Legislação do curso

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO EMPRESARIAL – SOCIEDADES AULA 01 – Teoria Geral das Sociedades AULA 02 – Sociedades Despersonalizadas AULA 03 – Sociedades Simples. AULA 04 – Sociedades Limitadas AULA 05 – Sociedades Anônimas PROFESSOR Alessandro Sanchez QUALIFICAÇÃO Mestre em Direito. Professor da Rede LFG. AULA 01 TÍTULO Teoria Geral das Sociedades ROTEIRO DE ESTUDO Conceito de Sociedade. Sociedades Empresárias e Intelectuais.…

Direito e Legislação ALUNO: ALOÍSIO ALMEIDA Aparecida, 20 de maio de 2012. DESAFIO DE APRENDIZAGEM Trabalho da disciplina de Direito e Legislação apresentado como parte das atividades avaliativas, do curso de Administração. Aparecida, 2012 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO |Curso |Administração |Período Letivo …

INTRODUÇÃO A proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente. Conforme expõe o autor italiano: “esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre sujeito…

aos doutrinadores, cada um defendendo sua tese, sem que ao menos entrem em um acordo, haja vista a lacuna deixada na lei pelo Legislador brasileiro em sua elaboração. Há de se falar em personalidade jurídica do nascituro, pois este mesmo que não nascido já é titular de direitos, logo deve a lei regular tais direitos e estabelecer limites. CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO De acordo com a origem etimológica da palavra, nascituro é o ser que há de nascer,…

Direito à imagem Características fundamentais Quando se trata de um famoso, politico ou pessoa publica a imagem pode ser usada de modo que não ofenda e não use de modo errado. Já quando se trata da imagem de uma pessoa comum direito à imagem, como atributo irrenunciável da personalidade, não se confunde com o do direito autoral do fotógrafo ou do criador intelectual da representação da imagem de um indivíduo. Portanto, o direito do criador da imagem diz respeito à autoria, já o direito…

A DEFESA ESPECIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS INSTRUMENTOS DE TUTELA PREVISTOS NO DIREITO BRASILEIRO Adriano Marteleto Godinho* Gustavo Rabay Guerra ** SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos da Personalidade: Breves Notas sobre suas Noções Gerais; 3 Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade; 4 A Tutela dos Direitos da Personalidade; 4.1 Os Instrumentos de Tutela nos Âmbitos Civil e Processual Civil; 4.1.1 Tutela Inibitória; 4.1.2 Tutela Atenuante; 4.1.3…