Trata Se Os Direitos De Personalidade

obtenção do grau de bacharel em Direito Prof. CLÁUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA ARACAJU 2010 ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel Direito. Aprovada…

1.0 Direitos da Personalidade Para a satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos pólos da relação jurídica: compra, empresta, vende, contrai matrimônio, faz testamento etc. Desse modo, em torno de sua pessoa, o homem cria um conjunto de direitos e obrigações que denominamos patrimônio, que é a projeção econômica da personalidade (Diniz, 1982:81). Contudo, há direitos que afetam diretamente a personalidade, que não possuem conteúdo econômico direto e imediato. A…

dia 12 de abril de 2012, decidiu pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n°. 54), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para permitir que gestantes de fetos anencéfalos tenham o direito de interromper a gravidez, dando interpretação conforme à Constituição Federal aos artigos 124, 126, e 128, incisos I e II, todos do Código Penal, para que, sem redução de texto, seja declarada a inconstitucionalidade de qualquer…

1- O Direito Civil é um ramo do direito publico ou privado? Explique Resposta: O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. 2- Como se divide o Código Civil de 2002? Resposta: Parte Geral Das Pessoas, Dos Bens, Dos Fatos Jurídicos Parte Especial Do Direito das Obrigações,Do Direito de…

“O INÍCIO DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” Paulo Ricardo de Souza Bezerra Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Pará No presente trabalho se pretende abordar os reflexos da Doutrina Jurídica da Proteção Integral, conjunto de princípios que regem na atualidade os direitos da criança e do adolescente e que foram normatizados através da Lei nº 8.069/90, face o conceito de personalidade civil e os direitos do nascituro

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DA PERSONALIDADE PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. INTRODUÇÃO. Por um considerável período o Brasil viveu sob uma concepção patrimonialista do direito privado, com o passar do tempo e com a difusão de novas ideias finalmente voltamos a contemplar a revalorização do ser humano, visto agora como centro do ordenamento Jurídico. Agora ao invés de vermos somente a propriedade tutelada quase que exclusivamente em todos os seus âmbitos, o direito passa a proteger…

JURÍIDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO DIREITO EMPRESARIAL ACADÊMICA DANIELA F. DA SILVA TAFFAREL FICHAMENTO Personificação das Sociedades Para que se possa discorrer sobre o entendimento genérico acerca da pessoa jurídica, além de buscar apresentar um conceito específico sobre o referido instituto jurídico, necessário se faz que, preliminarmente, se defina o que vem a ser de forma ampla. Assim preleciona o civilista Fabio Ulhoa Coelho, que a pessoa é o sujeito de direito corpóreo, o…

humano, o direito à integridade físico-psíquica abrange a tutela do corpo vivo e do corpo morto, assim como os tecidos, os órgão e partes suscetíveis de separação e individualização. Não obstante, cumpre observar que “as normas jurídicas atinentes à matéria não asseguram ampla liberdade para cada homem ou mulher decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo; ao contrário, restringem-na enormemente” (COELHO, 2006, p.199). Nas palavras de Silvio RODRIGUES: Ao nos referimos ao direito…

TRABALHO DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO 1ª QUESTÃO: Assinale a alternativa correta: a) A Psicologia é uma ciência fundamentada nas crenças populares e na fé no que diz respeito a espiritualidade. b) A Psicologia é uma ciência que estuda os comportamentos e processos mentais partindo da sua explicação para sua descrição. c) ------------------------------------------------- A Psicologia é uma ciência que estuda os comportamentos e processos mentais partindo da sua…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UM DIREITO DO NASCITURO Lara Casarine PESSOA1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise do início da personalidade jurídica do nascituro, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, especialmente quanto aos alimentos gravídicos, analisando as três correntes doutrinárias que estudam o início da personalidade, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema,…