PROPRIEDADE

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DA PERSONALIDADE PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.

INTRODUÇÃO.
Por um considerável período o Brasil viveu sob uma concepção patrimonialista do direito privado, com o passar do tempo e com a difusão de novas ideias finalmente voltamos a contemplar a revalorização do ser humano, visto agora como centro do ordenamento Jurídico.
Agora ao invés de vermos somente a propriedade tutelada quase que exclusivamente em todos os seus âmbitos, o direito passa a proteger também a existência do ser humano.
Para isto reconhece e garante a pessoa proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes a sua condição.

1)- Pessoa e Personalidade.
1.1- Concepção tradicional da Personalidade.
Pessoa e personalidade são conceitos interligados, pois a personalidade manifesta a faculdade da pessoa de ser sujeito de direito. A personalidade não constitui propriamente um direito, mas um atributo conferido ao ser humano, do qual provêm todos os direitos e obrigações.
Personalidade é o começo da pessoa humana a partir do nascimento com vida, o que se constata após a respiração.
Segundo Pontes de Miranda (2000, p.216), “A personalidade é atributo inerente ao homem, não exige requisitos em vida para ser reconhecido como tal, nem depende do conhecimento ou da vontade do ser humano”.
Mesmo que o individuo não tenha consciência da realidade, é dotado de personalidade, pelo simples fato de ser pessoa (PEREIRA, 2001, pag.142).
Assim o direito privado moderno rege-se pelo principio da capacidade total de direito, em que todos os homens têm capacidade do direito (MIRANDA 2000, pag. 211). Tendo por base o pressuposto de que a personalidade é qualidade própria à condição humana. Este principio se faz consagrar no artigo 1º do Código Civil, que dispõe: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”.
Como pessoa é sujeito das relações jurídicas, sendo a personalidade faculdade a ele atribuída, toda pessoa é dotada de personalidade (FIÚZA, 2003,