Trata Se De Vício Ou Defeito

incidência de vícios e defeitos nos produtos, à medida que não há um controle individual da adequação e segurança de cada unidade que é lançada no mercado. Os produtos defeituosos acabam sendo um resultado marginal e inexorável da produção industrial. A par disso, existem diferentes instrumentos jurídicos para reparar os danos e prejuízos causados aos consumidores, o que varia de acordo com a espécie de vício (ou defeito) que apresenta o produto, como adiantes se demonstrará. 2. Dos…

Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas com pessoas de convivência habitual dos integrantes do grupo, com intuito de verificar o grau de informação dessas pessoas referente aos defeitos dos negócios jurídicos. Foram levantadas várias historias e casos nos quais observamos na pequena amostragem de entrevistados que estes quase na…

VÍCIOS SOCIAIS – Simulação – art. 167 COMENTÁRIOS: trata-se de um vício social, tal como a fraude contra credores, sendo a simulação tratada como um vício mais grave. Consiste em um defeito do negócio jurídico por torná-lo contrário ao direito, pois, a vontade é perfeita, mas os efeitos são nefastos à sociedade. CONCEITO: trata-se de um vício social, consistente em uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. Traduz uma…

art. 70 do Código. Há vício de qualidade quando um produto ou serviço não· corresponde à lídima expectativa do consumidor a respeito de sua utilização, ou seja, quando a desconformidade do produto ou serviço compromete a sua prestabilidade. O vício do produto também pode ser de quantidade, quando é nele verificada disparidade com indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária. Nesses casos, portanto, a responsabilidade decorre de vício do produto…

Direito do Consumidor Jornada de Direito do Consumidor O vício do produto e seu prazo de saneamento – peculiaridades legais e contratuais Aline Vivian Jokuska Camero Resumo: O presente artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado pelo produto por ele colocado no mercado, passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido como “defeito”, analisando diversas facetas de seu conceito,…

se verifica na nota fiscal nº 20847222 (doc. anexo), pelo montante de R$ 1.699,00 (mil setecentos e noventa e nove reais). O produto foi entregue no dia 17.02.2012 em perfeitas condições. Ocorre que em 25.03.2013, o produto em questão apresentou vício e parou de funcionar. Enquanto a autora usava de forma correta e usual o produto, o mesmo teve uma parada de funcionamento do display “touch screem”, “travou o sistema”, não aceitando qualquer tipo de comando desde então, fato que ensejou…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO A responsabilidade civil por vícios do produto e do serviço está prevista nos artigos 18 e seguintes do CDC, nos quais, além de estabelecer a solidariedade de todos os fornecedores da cadeia produtiva, também previu a responsabilidade objetiva, aquela que independe da culpa. Segundo Cláudia Lima Marques (2009), o que efetivará a responsabilidade civil no direito do consumidor serão os deveres anexos decorrentes dessa relação. …

atos jurídicos, e assim sendo é de fundamental importância que essa vontade seja manifestada de forma livre e espontânea. Todas as vezes que essa vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que houve vício, mais precisamente vício do consentimento. Estes por sua vez são produtos da influência dos erros (que são uma falsa noção, juízo ou representação da realidade.) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de…

acima concluímos que a empresa deverá passar informação dos problemas detectados com o produto através de anúncios publicitários, veiculados na imprensa, rádio e televisão devendo alcançar todos os consumidores expostos aos riscos decorrentes dos defeitos detectados nos produtos ,ou seja usar como metodo o Recall que é um objeto do chamamento. b. Se a empresa adotar todas as medidas elencadas no CDC, isso eximiria sua responsabilidade em caso de novo acidente com outro usuário? Não, a…

reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. O direito do consumidor traz um regime particular de responsabilidade civil para os bens colocados no mercado de consumo. Há aqui duas responsabilidades, uma pelo fato e outra pelo vício do produto ou serviço. A…