Trata Se De Vício Ou Defeito

gerar. São os vícios e defeitos dos produtos e serviços e suas consequências físicas e financeiras para os consumidores, ou seja, discutir a responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade nas relações de consumo O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Trata-se da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo…

de um bem ,quando o defeito não estiver claro aos olhos da pessoa, e se depois de algum tempo este defeito surgir ,está evidenciado um defeito oculto .Dessa forma, é necessário que providências sejam tomadas. pois ,pode diminuir o valor do bem ,o que também tornará possivelmente, impróprio para uso. A lei lhe dará garantias de uma reparação por esses danos , apreciando oportunidade ao requerente de procurar seu direitos , tanto na área Cívil quanto no DCD. Os defeitos ocultos nem…

entre os direitos individuais e interesses sociais. Aula-tema: Dos Vícios Redibitórios Etapa 2: Fundamento Doutrinário: Na acepção do Código Civil, vício redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto do contrato, que a torne imprópria ao uso, ou lhe prejudique o valor. Vemos, assim, que: a) o defeito deverá ser oculto, considerando-se tal o defeito que uma pessoa de conhecimentos medianos e…

OUTROS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 – Introdução e Definição : Um dos direitos do adquirente de um serviço ou produto é a garantia de utilidade da finalidade anunciada em sua quantidade e qualidade. E quem deve dar tal garantia é quem do produto ou serviço se dispôs. Nem todas coisas transmitidas, porém, são sempre garantidamente perfeitas. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o valor, tem-se…

Vícios de consentimento Os vícios de consentimento aparecem quando há um defeito na manifestação de vontade, do desejo, do querer de uma das partes. Ou seja, a vontade declarada no negócio jurídico, por vários motivos que irão caracterizar cada um destes vícios, é diversa da vontade sentida. A pessoa pensa de uma forma e realiza de outra. Tais vícios agem no desequilíbrio da atuação relativa à vontade do declarante. Vez que a infiltram, sob forma de motivos, originando a deliberação e…

relações de consumo que trata o supra codex. Para isso, o trabalho ora apresentado mostra em um primeiro momento a importância do instituto dentro da história mundial evidenciando sua evolução. Após evidenciar a importância do instituto, o presente trabalho traz a definição do instituto mostrando sua natureza jurídica, as partes que compõem a relação de consumo da relação de consumo. Assim sendo, definindo esses conceitos o trabalho ora apresentado aponta a distinção dos vícios,…

Uma pessoa adquire um computador de um amigo e descobre um defeito numa placa de conexão pouco usada normalmente. Mas isso ocorreu 45 dias após recebimento da máquina. A reclamação foi feita imediatamente, mas o devedor recusa-se a indenizar ou a aceitar a coisa de volta. O comprador entrou com a ação 120 dias da aquisição. O vendedor alega, em sua defesa, prescrição do direito do comprador. Procede essa opinião? Justifique. Os vícios redibitórios são assunto de suma importância para…

contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? À luz desta pergunta Carlos Roberto Gonçalves em seu livro Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3, deixa bem claro que: “Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa…

PRECEDENTE SOBRE “VÍCIOS REDIBITÓRIOS”. NOME : GABRIELA. TURMA: CNC. DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. Novembro/2014. Segue cópia integral do acórdão escolhido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VÍCIOS OCULTOS OU REDIBITÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. ORÇAMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM SERVIÇO DE REPAROS E MANUTENÇÃO…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro