Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

SENATUSCONSULTUM VELLEIANUM § 23. 1- Razão da sua denominação, data, conteúdo e antecedentes 233, 2-Intercessio. Conceito. Espécies 235 3 - Justificação oficial da proibição da intercessio ... 236 4 - Efeito ... 237 ... 238 6 - Análise dalgumas modalidades da «intercessio cumulativa».., 239 7 - Relação entre intercessio cumulativa na forma de obrigação cor real, «adpromissio», «expromissio» e «intercessio tacita» 245 XII XIII SENATUSCONSULTUM NERONIANUM § 24. a) Razão da designação,…

correspondem aos seguintes casos: - sem “reciclagem” (Lump Sum) - via IVA (Value Added) - via IRS (Personal Income Tax) - via taxa social dos empregadores (Social Security Contributions) - via crédito fiscal ao investimento (Investment Tax Credit) Tabela 4 – Impacto da reforma da fiscalidade verde considerando diferentes estratégias simples de “reciclagem” (variação percentual face ao cenário de referência) Como pode ser observado na

contrasta fortemente com a posição de Robbins, autor do então influente texto The Nature and Significance of Economic Science. Ao contrário de Robbins, para Keynes Economia é uma “ciência moral” e não se confunde com “natural science. Isso porque ela trata de motivos, expectativas, dúvidas psicológicas”. 7 OS ECONOMISTAS Em 1915 volta ao Tesouro e aí permanece até 1919. Na qualidade de representante do Tesouro junto à Conferência de Paz, em Paris, critica a posição dos…

contrasta fortemente com a posição de Robbins, autor do então influente texto The Nature and Significance of Economic Science. Ao contrário de Robbins, para Keynes Economia é uma “ciência moral” e não se confunde com “natural science. Isso porque ela trata de motivos, expectativas, dúvidas psicológicas”. 7 OS ECONOMISTAS Em 1915 volta ao Tesouro e aí permanece até 1919. Na qualidade de representante do Tesouro junto à Conferência de Paz, em Paris, critica a posição dos…

acepção, a palavra significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio. Assim, a entendemos quando falamos em ‘direito à nossa casa’, ‘direito aos filhos’, ‘direito à remuneração do nos­ so trabalho’. No primeiro sentido, trata-se do direito objetivo e no segundo, do direito subjetivo”.4 B E V IL A Q U A , C lóvis. l e o r i a g e r a l d o d i r e i t o c i v i l . 4 a ed ., Brasília: M inistério da Justiça, 1972, p. 7-10. II1K R IN G , R u d o lfV o n . A lu…

apenas vinte anos, cacau inaugura uma das vertentes mais ricas de sua obra, aquela que retrata a historia da zona cacaueira do sul da Bahia e que renderia livros como Terras do sem-fim; São Jorge dos Ilhéus; Gabriela, cravo e canela e Tocaia Grande. Trata-se aqui de uma saga social e política, em que o protagonista narra, em primeira pessoa, sua trajetória de filho de industrial decaído de Sergipe a operário de fábrica e, depois, trabalhador de fazenda de cacau. É a historia da tomada…

Estado é o bem comum e seu alcance se fará pelo uso do poder, mas não será qualquer poder o elemento essencial ao alcance da finalidade estatal. Só por meio do uso do poder político é que o Estado atingirá o interesse comum a todos os homens, e essa modalidade de poder se revelará por meio dos atos praticados pelo governante sobre os governados, respeitados os interesses de quem governa e os de quem é governado, pois só assim a sociedade política ficará marcada pelo êxito justificável de…

Prospectiva, Estratégia & Gestão e do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS, entidades que sediam suas matrizes no Rio de Janeiro e que reúnem conhecimento e competências em pesquisa social, estratégia, gestão e políticas públicas. Trata-se de uma iniciativa sem fins comerciais, custeada por recursos das duas entidades e realizada pelo trabalho voluntário de suas equipes técnicas que, até o momento já empregou cerca de 1.800 horas de trabalho neste projeto, e que…

Segundo Barreirinhas: “Fiscalizar é verificar e controlar o cumprimento das obrigações legais pelos destinatários da legislação tributária. Fiscalizar é examinar escriturações contábeis, instalações, estoques, anotações etc. necessários à apuração do crédito tributário que deve ser, ou deveria ter sido, recolhido”. Para que seja realizada a cobrança dos tributos, o Auditor Fiscal utiliza um ato exclusivo que demonstra a real grandeza de sua importância: o lançamento. É exclusivo porque…

prestações estatais positivas. 22. O Estado toma-se um Estado Social, positivamente atuante para ensejar o desenvolvimento (não o mero crescimento, mas a ele-vação do nível cultural e a mudança social) e a realização de justiça social (é dizer, a extinção das injustiças na divisão do produto eco-nômico). Em um primeiro plano, aparecem os chamados direitos sociais, ligados sobretudo à condição dos trabalhadores: garante-se o direi-to ao salário mínimo, restringe-se - em nome da…