Trata Se De Ação Ordinária Movida Por Uma Distribuidora

pelo indiciado, na hipótese em que, no caso em apreciação, esses aspectos sejam considerados de relevo à formação do juízo de culpabilidade ou inocência. Em decorrência de a “lesão aos cofres públicos” corresponder ao crime de peculato, a respectiva ação corretiva extingue-se em dezesseis anos. Assuntos abordados neste Parecer: Prescrição computada conforme Código Penal quando a falta caracteriza-se também como crime, como exceção da independência das instâncias. Desídia. Ver…

homens começou a atirar, e num impulso, minha primeira reação foi me atracar com o desconhecido. Caímos no chão quando ele efetuou outro disparo. O motorista tentou tomar-lhe a arma, mas também foi recebido com um tiro. O bandido errou o disparo e ação de Carioca acabou provocando a fuga da dupla. — Você está ferido? — perguntei ao Carioca enquanto ele me ajudava a levantar. — Eu não, mas você levou um tiro. O cara não anunciou assalto. Foi um atentado — respondeu. Como não sentia…

petróleo em áreas urbanas. São esses temas específicos de que trata a presente obra, cujos autores mostram sua capacidade de produzir textos que respondem a elevadas exigências de densidade material e cientificidade. Assim, a obra certamente contribuirá para uma discussão mais profunda sobre os problemas jurídicos relacionados à proteção do meio ambiente contra abusos e acidentes provocados por parte das empresas produtoras e distribuidoras de petróleo. Ela é leitura obrigatória…

do direito-custo frente à personalidade jurídica nas relações empresariais, finalizando pelo estudo dos efeitos do custo Brasil pela desconsideração assistemática da personalidade jurídica societária. 15 Por fim, o quinto e último capítulo trata de casos práticos (legislações e jurisprudências) que reafirmam a importância da personalidade jurídica societária na sociedade contemporânea. Aborda-se a tentativa do Poder Executivo de desconsiderar a personalidade jurídica…

Plano Estratégico para o Sector da Água e Águas Residuais PERSU – Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos PGRH – Planos de Gestão de Região Hidrográfica PIB – Produto Interno Bruto PNAEE – Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética PNAER – Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis REA – Relatório do Estado do Ambiente RGGR – Regime Geral de Gestão de Resíduos RGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias RT Resíduos – Regulamento Tarifário do sector dos resíduos

ainda que não incorporasse, as várias correntes de opinião existentes sobre os temas regulados; vale dizer, não era uma proposta radical nem subjetiva, ainda que tenha as claras motivações acima indicadas. Pelo menos no que se refere ao Título I, que trata das patentes, a o projeto do Executivo foi, em linhas gerais, bem concebido e redigido, com diretrizes técnicas bastante claras, ainda que discutíveis quanto à constitucionalidade, conveniência e oportunidade. Além da diretriz política…

perturbação ou problema social. Daí por que Utz intenta delimitar a questão social nos seguintes termos: 1) deve tratar-se de uma perturbação do corpo social; 2) mediante essa perturbação resultam prejuízos a um ou diversos grupos sociais; 3) não se trata de um fenômeno individual e transitório, mas coletivo e prolongado de irrealização do bem comum; 4) é definida como “o problema ou a procura das causas das perturbações que dificultam a realização do justo social na totalidade da…

perturbação ou problema social. Daí por que Utz intenta delimitar a questão social nos seguintes termos: 1) deve tratar-se de uma perturbação do corpo social; 2) mediante essa perturbação resultam prejuízos a um ou diversos grupos sociais; 3) não se trata de um fenômeno individual e transitório, mas coletivo e prolongado de irrealização do bem comum; 4) é definida como “o problema ou a procura das causas das perturbações que dificultam a realização do justo social na totalidade da…

introdução aos elementos geográficos da estrutura e da organização industrial, foram avaliadas as formas sociais e as transformações no espaço geográfico local, baseadas no uso que o homem faz do espaço em determinados momentos. O segundo capítulo, trata do processo de ocupação e a gênese do capital nos três principais setores econômicos (agricultura, comércio e indústria) do 23 município de Salete. A colonização e o desenvolvimento do município influenciado pela cultura…

de significar, contudo, que nossos problemas históricos tenham sido resolvidos. Não podemos nos esquecer de que o passado colonial, a inserção subordinada e dependente na economia mundial, os anos de conservadorismo, ditaduras e autoritarismo e a ação das elites econômicas liberais e neoliberais marcaram estruturalmente o país por cerca de 500 anos, produzindo desigualdades e iniquidades sociais, econômicas, culturais e políticas, com impactos importantes na distribuição de direitos…