Trata Se De Ação Ordinária Movida Por Uma Distribuidora

DA MATÉRIA 91 3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL 93 4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL 93 5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 94 CAPÍTULO 03 – MINISTÉRIO PÚBLICO 95 1. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 95 2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA 96 CAPÍTULO 04 – AÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO 97 1. LEGITIMIDADE 97 1.1 Substituição processual 97 2. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 97 3. INTERESSE DE AGIR 98 CAPÍTULO 05 – PROCESSO 99 1. CAPACIDADE POSTULATÓRIA – JUS POSTULANDI 99 …

Um currículo desses não é para qualquer um, nem para qualquer fôlego... Por isso, foi com muita honra que aceitei o honroso con­ vite para prefaciar este novo fruto da inteligência de Renato Saraiva. DIREITO DO TRABALHO - Versão Universitária Trata-se, em verdade, de uma nova versão do seu antigo livro da Série Concursos Públicos, sem as questões, resumos e quadros, tão exigidos em livros destinados à preparação em concursos públicos. Este trabalho autopoiético permitiu ao autor…

materializada por um agente externo, um terceiro, em geral o Estado, sem a participação imediata dos destinatários principais das regras jurídicas. São fontes formais heterônomas: a CF/1988, a emenda à Constituição, a lei complementar e a lei ordinária, a medida provisória, o decreto, a sentença normativa, as súmulas vinculantes editadas pelo STF (conforme autorização prevista na CF/1988, art. 103-A, regulamentado pela Lei 11.417/2006) e a sentença arbitral. Impende destacar que…

.......................109 4.2.4.5. Controle operacional...........................................................................109 4.2.4.6. Preparação e atendimento a emergências.........................................110 4.2.5. Verificação e ação corretiva do SGI..........................................................111 4.2.5.1. Monitoramento e medição do desempenho........................................111 4.2.5.2. Não-conformidade e ações corretiva e preventiva.......................

.......................109 4.2.4.5. Controle operacional...........................................................................109 4.2.4.6. Preparação e atendimento a emergências.........................................110 4.2.5. Verificação e ação corretiva do SGI..........................................................111 4.2.5.1. Monitoramento e medição do desempenho........................................111 4.2.5.2. Não-conformidade e ações corretiva e preventiva.......................

impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977) IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que,…

Não se pode olvidar da importância do livro de jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que serviu de paradigma para a elaboração desta primeira consolidação de jurisprudência deste Tribunal. Conforme se explicará, contudo, não se trata de uma simples sistematização de jurisprudência. Esta obra, não por acaso intitulada “JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST”, é dividida em três partes. Apresentam-se, na primeira parte, as…

equiparação salarial em rel ação ao paradigma remoto. VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equip aração salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. (ex-OJ da SBDI-1 nº 298 - DJ 11.08.2003) VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977) A-7 Súmula IX - Na…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

legalidade. Perceba que, conforme os autores anteriormente citados, existe uma hierarquia entre as normas por escalonamento. E estão divididas na seguinte ordem, acompanhe. a) Norma Fundamental. b) Constituição Federal. c) Lei. d) Complementar. e) Ordinária. f) Delegada. g) Medida Provisória. h) Decreto Legislativo. i) Resolução. j) Decretos Regulamentados pelo Poder Executivo. 171 172 fundamentos de saúde e segurança do trabalho - volume 2 k) Alguns diplomas sem grande expressão de…