Trata Se De Ação Ordinária Movida Por Uma Distribuidora

apartado. Nesse diapasão, o crédito tributário será conceituado e configurado quanto às hipóteses de sua constituição. O passo seguinte será demonstrar, com respaldo doutrinário, a diferença de tratamento no que tange a satisfação dos créditos públicos. Trata-se de garantias e privilégios do crédito tributário consubstanciadas em medidas legislativas assecuratórias desse direito fazendário. Impende explicitar, na seqüência, as possíveis formas extintivas desse crédito. De forma…

única vez, a partir de 2013, na condição de ter remuneração para prestação de serviços de operação e manutenção (O&M), a submissão a novos padrões de qualidade fixados pela Aneel e a disponibilização da energia gerada em regime de cotas para as distribuidoras. Também foram contempladas mudanças no marco regulatório com a redução ou eliminação de encargos, reversão dos bens e indenização de parte dos ativos não depreciados. Além da concessão objeto da prorrogação, a Chesf possui outras 23…

o princípio da legalidade, qualquer majoração ou instituição de tributos deve vir veiculada em lei. E) Existe a possibilidade de que a competência da União para instituir impostos não-discriminados na Constituição seja exercida por meio de lei ordinária. 06- Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao domínio público, julgue os itens a seguir. A) O mar territorial compreende uma faixa de duzentas milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de beira-mar dos…

secundário. Adicionalmente, esta oferta alcançou 30,4% de ações em livre circulação no mercado, que supera o limite mínimo de 25% exigido pelo regulamento do Novo Mercado da BM&FBovespa, no qual o Banco do Brasil está listado desde 2006. O preço por ação na oferta foi de R$ 24,65. Perspectivas Empenhado em manter-se entre os conglomerados financeiros líderes da América Latina, o Banco do Brasil traçou como estratégias e metas para o período 2010-2014: • • • • • • • • • • • • tornar-se…

Obtenção do Certificado ISO 9000 Serviços; implantação do Agricultura Orgânica Urbana; parceria com Correios e Dataprev. -1997: Inauguração da Unidade de Reabilitação Profissional Santo André; parceria com RI Rehabilitation International (EUA); programa Ação Comunitária; prêmio Bem Eficiente Fundação Kanitz. -1998: Certificado ISO 9002 – Clinicas; 1º Curso Gestão Estratégica (SÃO PAULO); I jornada Científica AVAPE. -1999: Parceria com a Telefônica; II Jornada Científica AVAPE;…

de sua propriedade, em razão da execução fiscal do débito. QUESTÃO: Como advogado da Fundação Misericordiosa de São Paulo, ingresse com via judicial mais adequada à defesa dos seus interesses, considerando-se, quanto ao aspecto temporal, que a ação é contemporânea à data da citação mencionada – 20 de maio de 2007. PROBLEMA N.º 8 Em fiscalização realizada em 12 de novembro de 2001, a empresa “Comércio de Óleo Vegetal S.A.” teve contra si lavrado Auto de Infração e Imposição de Multa porque

profissional vinculadas ao sistema sindical (SESI, SESC, SENAI, SEBRAE, dente outras) têm capacidade tributária ativa. Deste modo, decidiu recentemente o STJ que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) possui legitimidade para promover ação visando à cobrança da contribuição mensal para montagem e custeio das escolas de aprendizagem a ser paga pelosestabelecimentos industriais, na forma dos arts. 4º do Decretolei 4.048⁄42 e 1º do Decreto-lei 6.246⁄44 (DJ 29/06/2007,…

dos nossos consumidores e renovar o compromisso de oferecer produtos de altíssima qualidade e inovadores a um preço justo. apesar da boa evolução nos indicadores, o aperfeiçoamento da qualidade das relações deve estar constantemente em nossa agenda. trata-se de uma atitude que requer um esforço coletivo por meio de aproximação e permanente diálogo com todos os públicos. relatórioanualnatura 6 temos consciência e entusiasmo diante da perspectiva de que ainda há muito a evoluir…

motivado pela auto-realização, desejo de assumir responsabilidades, independência e novos desafios. O empreendedor considera irresistível ter esta postura pessoal, estando sempre buscando novas idéias, seguida sempre da ação. As realizações em sua totalidade constroem a ação empreendedora para as pessoas com capacidade de agir, de tomar decisões para que seus sonhos, visões e projetos transformem-se em realidade, utilizam-se da própria capacidade de combinar recursos produtivos –…

Provas Objetivas realizadas no dia 17/05/2009, para o cargo de Analista Judiciário - área/especialidade Assistente Social foram anuladas, de acordo com a decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deliberada na 26ª Sessão Ordinária realizada em 08/07/09. Posteriormente, será divulgada em Edital específico, a convocação dos candidatos presentes para a realização da respectiva prova. Belém/PA, 27 de agosto de 2009 Dr. Ronaldo Marques Valle Presidente da…