Trata Se De Ação Ordinária Movida Por Uma Distribuidora

TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art.…

judiciais: Existem situações em que a Companhia questiona classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um (b) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis são ativos a legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra si. Por direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que conta desses questionamentos, por ordem judicial ou por estratégia da…

o princípio da legalidade, qualquer majoração ou instituição de tributos deve vir veiculada em lei. E) Existe a possibilidade de que a competência da União para instituir impostos não-discriminados na Constituição seja exercida por meio de lei ordinária. 06- Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao domínio público, julgue os itens a seguir. A) O mar territorial compreende uma faixa de duzentas milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de beira-mar dos…

condição psíquica normal, mas que se encontrava impossibilitada de exprimir validamente a sua vontade no momento em que o praticou. OBS: Causa transitória x interdição – não se pode interditar alguém por causa transitória, pois o art. 1767, II, que trata das pessoas sujeitas a curatela, só se refere aos que por causa duradoura não puderem exprimir a sua vontade. Incapacidade relativa – art. 4º - permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de…

condição psíquica normal, mas que se encontrava impossibilitada de exprimir validamente a sua vontade no momento em que o praticou. OBS: Causa transitória x interdição – não se pode interditar alguém por causa transitória, pois o art. 1767, II, que trata das pessoas sujeitas a curatela, só se refere aos que por causa duradoura não puderem exprimir a sua vontade. (ii) Incapacidade relativa – art. 4º - permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de…

demonstrações financeiras anuais, elaboradas em conformidade com a lei aplicável, deverão ser publicadas em jornais de grande circulação e no Diário Oficial do estado da sede da empresa, no prazo de até 30 dias antes da realização da assembleia geral ordinária, nos quatro primeiros meses do exercício social seguinte. O Formulário de Referência, um documento extenso que retrata todo o aspecto da vida da empresa, uma peça fundamental no processo de abertura de capital, deverá…

probatório no âmbito do Poder Executivo Federal (4/9/2001) Hoje trago para vocês um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto.…

que até já discutiu com o síndico. - É muito humilhante. É muito triste tudo isso. Não queria estar vivendo essa situação – disse o rapaz. Maria da Penha também não se conforma com o caso e não tem dúvidas de que se trata de racismo. - Isso é evidente. Não concordo com isso. O delegado adjunto, Alan Luxardo, que está cuidando do caso, vai intimar o síndico a depor. Jamyr terá que explicar o motivo da carta. - Um…

observações e correções que aprouverem ao leitor colaborador e amigo, a fim de que aprimoremos os apontamentos aqui expendidos. São Paulo, fevereiro de 2009. Eduardo de Moraes Sabbag www.professorsabbag.com.br [ 15 ] ABREVIATURAS ADIn = Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. = Artigo CC = Código Civil CDA = Certidão de Dívida Ativa Cespe = Centro de Seleção e de Promoção de Eventos CF = Constituição Federal Cit. = citada CP = Código Penal CPC = Código de…

dos mercados de capitais, tal como a BOVEPSA2 e de um mundo em busca de novas energias e segmentos inovadores, que o presente trabalho tem como cenário. A determinação de valor das empresas é algo que se faz cada vez mais indispensável quando se trata de análise de investimentos. “O princípio fundamental de um investimento sólido é que o investidor não pague por um ativo mais do que ele vale.” (DAMODARAN, 2007, p. 1). 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo Geral O objetivo geral do…