Transporte Público Do Distrito Federal

Estudo sobre os Instrumentos de Planejamento Urbano do Distrito Federal. Curso de Engenharia Civil Disciplina: Arquitetura e Urbanismo Profª. Denise Schuler Alunos: Sacha Aquino e Antônio Marcos Sato Relatório de Impacto de Tráfego e Sistema Viário – RIT 1. Conceito do instrumento – o que é o instrumento, qual a sua função no planejamento da cidade (para que finalidade ele serve) 1.1. Do que se trata? Relatório

compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante…

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos…

Trabalho Transporte Escolar Marcia da Silva Henz Passo Fundo, 28 de abril de 2014. Introdução De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, todos os brasileiros têm direito à educação, sendo dever do Estado e da família promovê-la e incentivá-la com a colaboração da sociedade. Para os estudantes residentes na área rural, o…

PROJETO FINAL DO MÓDULO: PTE MÓDULO: PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR SETE QUEDAS-MS 2014 INTRODUÇÃO O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural. O caminho da Escola foi criado pela resolução

ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 157 da Constituição Federal: • O inciso I determina que, os pagamentos efetuados pelos Estados e Distrito Federal, que possuírem retenção na fonte, ficarão em poder daquele que o arrecadar, ou seja, todo imposto de renda devido pelos servidores públicos, sejam eles da administração direta ou indireta, pertencerá aquele que o reteve. • O inciso II diz que a união deve passar 20% dos impostos criados. Art. 158 da Constituição Federal: • I -…

tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao Direito publico. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado,concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas,contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Existem três tipos de impostos : municipais, estaduais e federais. Onde no Imposto Estadual art 155 esta o nosso tema:…

controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo…

responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria…

Gonçalves Cardoso Transporte Escolar no município de Canguçu Tutor(a): Andrio Aguiar Canguçu, 28 de Outubro de 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Laís Gonçalves Cardoso Transporte Escolar no município de Canguçu Trabalho final de conclusão Do curso Transporte Escolar no Âmbito do Programa Formação Pela Escola. Tutor(a): Andrio Aguiar Canguçu, 28 de Outubro de 2014 Resumo O Programa Nacional do Acesso ao…