Transporte Público Do Distrito Federal

estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao financiamento e à oferta de educação? • Quais os atuais programas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FNDE)? LEITURAOBRIGATÓRIA Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil O papel assumido pelo Estado desde o período colonial e imperial e as mudanças pelas quais passou no decorrer da República têm sido preponderantes nas definições dos processos de expansão e manutenção do ensino…

Formação pela Escola- Programa de Transporte Escolar -PTE Tutora: Solange Ernzen Trabalho realizado pelas alunas: Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) Em virtude de obter informações sobre o Transporte Escolar na cidade de ........, e ser de relevância. O motivo de tal escolha se faz em virtude de nosso município ter uma realidade diferente, onde o Programa de Transporte Escolar é fundamental, pois inúmeros alunos são oriundos de zonas rurais. 1.…

há ou não uma sistema único de Ensino. Viabilizando as incumbências de cada Sistema de Ensino,Federal,Estadual e Municipal e problematizando os níveis de ensino,com intuído de compreender a Estrutura e Organização da educação. Summary This article seeks to discuss whether the parents or not there is a unique system of education. Enabling the duties of each Education System, Federal, State and Municipal and questioning levels of education, with intuited to understand…

liberdade religiosa e de consciência, à liberdade de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação. Ação civil pública A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de…

Ministério da Educação a execução dois programas voltados ao transporte de estudantes: O Caminho da Escola que foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, minionibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. E o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) que foi…

ESTADO DE SÍTIO – ART. 139, II * garantias – art. 5o, LIII, LIV e LV Administração Pública (Ver também Finanças públicas, Impostos, Orçamento, Poder Público, Servidor Público, Tribunais de Contas e Tributos) * ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/ LEGISLAÇÃO, NORMAS GERAIS – ART. 22, XXVII – FUNDAÇÃO; PRINCÍPIOS DOS CARGOS PÚBLICOS; SERVIDOR; CONDIÇÕES DE INVESTIDURA, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, DIREITOS, GARANTIAS, IMPEDIMENTOS, PROIBIÇÕES – ART. 37 – ENTIDADES; PROCESSO E…

Nogueira Secretária Eliana Marques 2.0 FINANCIAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR: RECEITA FINANCEIRA E ORÇAMENTO. Há impostos federais, estaduais e municipais. Parte dos impostos federais, porém, retornam aos estados – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e aos municípios – o Fundo de Participação dos Municípios (FMP). São impostos federais: - imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR); - imposto territorial rural (ITR); - imposto sobre operações…

Transporte escolar: a obrigação do Poder Público Municipal no desenvolvimento do programa: aspectos jurídicos relevantes Patrícia Collat Bento Feijó Advogada, consultora em direito público, especialista em Educação. Membro da equipe técnica da Delegações das Prefeituras Municipais, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Empresa de assessoria e consultoria em Direito Público. Inserido em 28/1/2007 Parte integrante da Edição no 214 Código da publicação: 1713 1. O Transporte Escolar…

dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, será garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXXI. A Constituição tambem garante os socorros públicos. XXXII. A Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos. XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes. Constituição de 1891 A contituição de 1891 foi…

educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto…