organização de ensino segundo a LDB

SUMÁRIO

1.0 Princípios da Organização do Ensino conforme a LDB e Organização do Ensino: Ata
Escolar 4
2.0 Financiamentos da Educação Escolar: Receita Financeira e Orçamento 5
2.1 Programas do FNDE e suas Respectivas Especificações 7
2.2 A Subvinculação de Recursos por Meio de Fundos: Fundef/Fundeb 9
3.0 Referências Bibliográficas 11

1.0 PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO CONFORME A LDB E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO: ATA ESCOLAR

Ata da 10ª reunião da Escola Estadual Professor Aragão Gomes

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Escola Estadual Professor Aragão Gomes, sita na Avenida Presidente Tancredo Neves, número duzentos, São Paulo, sob presença da diretora Maria Helena da Silva, da vice-diretora Maria Eduarda Carvalho e da professora Maria Eugênia Nogueira, que reuniram-se com o intuito de discutirem a situação do aluno Otávio Ribeiro de treze anos de idade, cujo documentos comprobatórios de sua escolaridade foram extraviados. Segundo os pais, o aluno se encontra cursando a 3ª série do ensino fundamental (de acordo com a lei 11.274/2006 seria o 2º ano). Frente a este impasse a vice-diretora se opôs a matrícula do aluno na série/ano regular, visto que, após avaliações aplicadas pela professora, o aluno se apresentou inapto na série/ano regular. Porém, na LDB 9.394/1996 Artigo 24 parágrafo II cita: independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Embasada nesse artigo, a diretora autorizou a matrícula do aluno, sem mencionar a série/ano que frequentaria e enturmando-o na faixa etária correta e, pautada nos aportes legais, justificou que iria fazer sua