Transporte Público Do Distrito Federal

da consolidação da Capital Federal, o setor terciário torna-se o mais forte na economia local, sendo responsável por grande parcela da renda e pela maioria dos empregos gerados. As principais atividades terciárias estão relacionadas à administração pública, ao comércio, ao segmento de hotéis, de restaurantes e de imóveis. O bom desempenho do PIB do Distrito Federal se reflete na evolução do PIB per capita da região. É importante registrar que, embora o Distrito Federal apresente uma…

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.…

Formação pela Escola Programa de Transporte Escolar – PTE Curso: MTPTE52319 Tutora: Profª: Elizete Alves Ferreira Aluno: Ivo Nivaldo Ely Santa Carmem, MT – Abril/2014 APRESENTAÇÃO: O presente trabalho, que será apresentado como atividade final do curso Programas de Transporte do Escolar (PTE), que faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola foi desenvolvido com base no transporte escolar do município…

1. OBJETIVOS 1.1. Objetivo Geral O objetivo dessa pesquisa é desenvolver uma ampla abordagem com relação aos objetivos, benefícios e obrigatoriedades do Sistema Público de Escrituração Digital. 1.2. Objetivo Específico • Descrever o histórico do Sistema público de Escrituração Digital. • Abranger o universo de atuação do Sped. • Identificar os objetivos e benefícios que justificam a introdução desse sistema no ambiente fiscal. • Demonstrar quais…

Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo…

detenção; estado de sítio – art. 139, II * garantias – art. 5o, LIII, LIV e LV Administração Pública (Ver também Finanças públicas,­ Impostos, Orçamento, Poder Público, Servidor Público, Tribunais de Contas e Tributos) * administração direta, administração indireta/ legislação, normas gerais – art. 22, XXVII – fundação; princípios dos cargos públicos; servidor; condições de investidura, remuneração, vencimentos, direitos, garantias, impedimentos, proibições – art. 37 – entidades;…

GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da…

Gabarito: Errado. 70. (CESPE/TRE-MA/2009) Compete à União e aos estados legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte. Comentários: Trata-se de matéria cuja legislação deve estar unificada em território nacional, isso para que não ocorram problemas devido a mudanças de legislações de um Estado para o outro. Assim, estamos diante de matéria cuja competência é privativa da União, atribuída pelo art. 2, XI. Gabarito: Errado. CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL CNJ PROFESSORES: VÍTOR CRUZ

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Departamento de Contabilidade Disciplina: Tópicos de Contabilidade III (STC 00104) Professor: Júlio Carlos Lopes Aluno (a): ________________________________________________________ Unidade I - O ICMS: CONCEITOS GERAIS E REGULAMENTAÇÃO NOÇÕES PRELIMINARES - TRIBUTO LEI N.º 5. 172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Alterações posteriores FONTE PRINCIPAL Lei Complementar n

se apresentam ao Poder Público respectivo, no que tange o cumprimento de tais responsabilidades”. ABORDAGEM 1: PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E FINANCEIRA PELA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB - Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no seu artigo 9º, parágrafo 3º: “Art. 9º A União incumbir-se-á de: III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos…