Transporte Público Do Distrito Federal

mantidas pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais regidos pela Constituição Federal e a L.D.B, e tem como finalidade regularizar e organizar o sistema de ensino em todos os seus aspectos. Palavras-chave: Sistema de Ensino, Constituição Federal, LDB, organização. ABSTRACT This article aims to address the issues of education in our country who understands the educational institutions maintained by…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL O Distrito Federal como unidade da Federação tem autonomia administrativa e política e rege-se por uma lei orgânica conforme determina o art. 32 da Constituição Federal “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Lembramos que o Governador do

Valparaíso de Goiás e Cocalzinho de Goiás. * Entendendo o espaço como uma dimensão ativa, condicionado, mas também condicionador das relações sociais a avaliação que ora apresentamos da avaliação dos planos diretores do recorte espacial Distrito Federal (DF) e RIDE permite sinalizar, por um lado uma agenda de temas instigantes para refletir a problemática da Gestão do Território e da metropolização brasileira, e por outro, nos instiga a rever os obstáculos e desafios à…

todo o Distrito Federal. Devido ao crescimento desordenado e sem planejamento e infra estrutura, o transporte público se tornou um dos maiores problemas para o governo, com uma frota defasada e insuficiente para atender a demanda da população, tornou-se necessário encontrar novos meios de locomoção. Para solucionar o problema do transporte no Distrito Federal buscaram se novos meios como o METRÔ, que foi uma implantação revolucionária e que hoje é um dos principais meios de transporte.

segurança alimentar e nutricional; III - a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica; IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada; V - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88 Art. 196 a 200 Seção II Da Saúde A saúde é universal. Todos têm o direito de usufruir dos serviços e ações da saúde, independentemente de contribuição, pois o acesso é universal e igualitário. • Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e…

Abordados: Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art.200). Lei n.° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei n.° 8.142/1990 (Participação da Comunidade na Gestão do SUS). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 02. A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art. 200). 03. Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). 04. Lei n.º…

Efeito das ocupações desordenadas no DF A ocupação desordenada de terras é um dos grandes problemas do Distrito Federal. É um dos maiores prejuízos que a cidade pode ter para a sua qualidade de vida. A ocupação territorial do Distrito Federal, por um longo tempo, processou-se dentro do binômio demanda / oferta habitacional. O governo local oferecia áreas urbanas aos servidores públicos que aceitavam se mudar para a nova capital. Para os terrenos comerciais urbanos, a política adotada era a

ao Estado enquanto gestor do Tesouro público, no que diz respeito a questões relacionadas com atividades financeiras, tributárias, econômicas e patrimoniais.), obriga contratualmente o locador pelo pagamento do IPTU, há uma transferência de ônus tributário entre agentes produtores e consumidores, que acaba caracterizando o imposto como indireto. O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,…

produtos nacionais ou nacionalizados. e) prestações de serviços de comunicação. 3 – Em relação às imunidades tributárias considere: I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva. II. União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. III. As empresas públicas e sociedades de economia mista gozam de imunidade tributária. IV. A imunidade do templo de qualquer…